5 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5482/2026 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas por aplicativos quanto à previsibilidade das condições de elegibilidade e de aceitação de veículos automotores nas categorias utilizadas como padrão comercial de… | Transportes e infraestrutura | 28/09/2026 15:47 Apresentação do PL n. 5482/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado da Cunha (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e… |
| Senado | INS 51/2021 | Expedição de Carteira de Identidade Funcional para os agentes da autoridade de trânsito | Transportes e infraestrutura | 28/09/2026 14:50 Encaminhado à publicação o RQS nº 24/2022, do Senador Temário Mota, autor da presente matéria, solicitando a retirada de tramitação da mesma. A matéria vai ao Arquivo. |
| Câmara | PL 3613/2024 | Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão. | Transportes e infraestrutura | 28/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2026) |
| Câmara | PL 2399/2026 | Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada — BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 28/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2026) |
| Câmara | INC 1529/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de obras de recuperação e melhoria do trecho rodoviário que liga os municípios de Jandaia do Sul e Bom Sucesso, no Estado do Paraná. | Transportes e infraestrutura | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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