4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PET 47/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 39, item 5, e Art. 41 da Lei nº 1.079/1950, e observado o Art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 29/09/2026 16:14 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | RQS 683/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pela sua destacada trajetória na magistratura brasileira e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário ao longo de décadas de vida pública. | Justiça e processo | 29/09/2026 15:50 Voto encaminhado em 29/09/2026. À COARQ. |
| Senado | PDL 995/2026 | Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. | Justiça e processo | 29/09/2026 13:28 Publicada no DOU nº 183-A (Seção II, edição extra), de 28/09/2026, pág. 1, a nomeação do Senhor RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga… |
| Senado | PET 46/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950, e observado o Art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 29/09/2026 12:49 AGUARDANDO DESPACHO |
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