3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5529/2026 | Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão programada do apoio às pessoas com deficiência que necessitem de assistência continuada diante do envelhecimento, adoecimento, incapacidade, ausência ou falecimento de seu cuidador principal; estabelece… | Transportes e infraestrutura | 06/10/2026 17:48 Apresentação do PL n. 5529/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão… |
| Senado | PL 5512/2026 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual. | Transportes e infraestrutura | 06/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5512/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 2125/2019 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Transportes e infraestrutura | 06/10/2026 11:04 Remetido Ofício SF nº 522, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando que o Projeto de Lei nº 2125/2019 (PL 5621/2016, nessa Casa) foi convertido na Indicação… |
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