8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | MPV 1360/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 16:30 Remetido Ofício CN nº 202, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. À SACM. |
| Câmara | RIC 2687/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o transporte indevido de pessoas em voos que transportem autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica no âmbito da Força Aérea Brasileira. | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2688/2026 | Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações acerca das providências adotadas para a retomada da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação da abertura do transporte rodoviário interestadual de… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2697/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as providências do Ministério e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) diante da falha de recepção do sinal de GPS em aeronaves Embraer E195-E2, que levou ao cancelamento de mais de 80 voos e afetou cerca de 8 mil… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2712/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Madri à mudança de particulares para a Espanha em 2025, incluindo servidores mobilizados, eventual uso de veículo oficial e normas que regem o atendimento a pessoas sem vínculo com o… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Senado | MPV 1343/2026 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 11:46 Remetido Ofício CN nº 214, de 07/10/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Câmara | MPV 1343/2026 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 11:19 Recebido o Ofício nº 214/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. |
| Senado | PLS 114/1963 | INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA A QUE SE REFERE O ART. 20 DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, A RODOVIA ASSIS BRASIL - BRASILEA - XAPURI - BR 29. | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 10:07 2130 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME O OFICIO 421, DE 1964. |
página 1 de 1