Transparência pública

Proposições e tramitação

4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
CâmaraMPV 1362/2026Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.Economia e crédito08/10/2026 00:00
Ato n. 97, de 07/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.362, de 2026, no dia 22 de setembro do corrente ano (DOU…
CâmaraMPV 1365/2026Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.Economia e crédito08/10/2026 00:00
Ato n. 103, de 07/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.365, de 2026, no dia 5 de outubro do corrente ano (DOU…
CâmaraMPV 1383/2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.Economia e crédito08/10/2026 00:00
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/12/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 99, DE 2026,.
CâmaraMPV 1385/2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.Economia e crédito08/10/2026 00:00
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/12/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2026.

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