3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 1659/2024 | Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos… | Economia e crédito | 09/10/2026 21:05 Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
| Senado | PL 5526/2026 | Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de… | Economia e crédito | 09/10/2026 18:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5526/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 3633/2023 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em… | Economia e crédito | 09/10/2026 15:57 Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido, para reanálise do Parecer. |
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