4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3004/2026 | Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública – SINAOP, e dá outras providências. | Administração pública | 13/10/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 3084/2026 | Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta. | Administração pública | 13/10/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 3526/2026 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o recebimento, por agente público detentor de mandato eletivo, de vantagens pessoais custeadas por interessado perante os… | Administração pública | 13/10/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 557/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica. | Administração pública | 13/10/2026 00:00 Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG). |
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