4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 1116/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para punir a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo. | Direitos e assistência social | 16/10/2026 16:09 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PLC 218/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Direitos e assistência social | 16/10/2026 14:26 DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| Senado | RQS 694/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do Programa Bolsa Família após a atualização dos valores de seus benefícios promovida… | Direitos e assistência social | 16/10/2026 09:35 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 626/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na governança, gestão, integração de dados e acompanhamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro… | Direitos e assistência social | 16/10/2026 09:34 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
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