4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 3098/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressor. | Segurança pública | 16/10/2026 16:05 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 4120/2024 | Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas… | Segurança pública | 16/10/2026 12:06 Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 997/2026 | Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho. | Segurança pública | 16/10/2026 10:35 Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| Senado | RQS 564/2026 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as investigações amplamente divulgadas pela imprensa sobre supostos esquemas de "clonagem de programas sociais", envolvendo a utilização… | Segurança pública | 16/10/2026 09:33 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
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