3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | SIT 52/2026 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as fiscalizações e auditorias em andamento ou planejadas acerca das instabilidades e falhas operacionais nos sistemas de controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 10:42 Apresentação da SIT n. 52/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as… |
| Câmara | PLP 270/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 09:47 Apresentação do PLP n. 270/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei… |
| Senado | PLP 268/2026 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 08:13 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 268/2026. O projeto vai à publicação. |
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