154 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | REQ 4326/2026 | Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855… | Outros | 21/10/2026 21:44 Apresentação do REQ n. 4326/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara… |
| Senado | PCE 22/2026 | Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art. 55, inciso II e § 1º, da Constituição Federal, no art. 32, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal e nos arts. 2º, inciso III, 5º, incisos II e III, 6º e 17 da Resolução do… | Outros | 21/10/2026 21:22 Juntada, com 26 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues, Beto Faro, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Eliziane Gama, Paulo Paim, Camilo Santana e Teresa Leitão. |
| Câmara | DOC 1700/2026 | Ofício SF nº 1407/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 21/10/2026 18:28 Apresentação do DOC n. 1700/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1407/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2733/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2744/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2730/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca de reuniões de Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, conforme informações atribuídas aos registros oficiais da Presidência da República. | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2738/2026 | Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2760/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a indicação de agentes públicos e representantes da União para conselhos de administração, conselhos fiscais e órgãos colegiados remunerados, bem como sobre a distribuição e o pagamento de jetons e outras… | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2763/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da publicação de conteúdo ofensivo a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em canal oficial da Casa Civil no WhatsApp. | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2764/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a negativa de acesso a planos de voo de aeronave relacionada a Daniel Vorcaro, fundamentada na proteção de informações pessoais prevista na Lei de Acesso à Informação. | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2781/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos, econômicos, jurídicos e fiscais da Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026, que instituiu valor adicional de subvenção econômica exclusivamente para os importadores de óleo… | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2736/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2731/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2730/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2769/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2768/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2767/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2766/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2765/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2764/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2763/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2749/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2761/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2760/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2786/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2785/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2784/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2783/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2782/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2781/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2780/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2779/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2778/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2777/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2776/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2775/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2774/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2773/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2772/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2771/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2770/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2759/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2758/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2757/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2756/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2755/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2754/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2753/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2752/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2751/2026 | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
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