2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5652/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2022, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre o videomonitoramento de obras e serviços públicos de engenharia e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 23/10/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5652/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2022, Lei de Licitações e Contratos Administrativos… |
| Senado | PL 5651/2026 | Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras… | Transportes e infraestrutura | 23/10/2026 17:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5651/2026. O projeto vai à publicação. |
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