Câmara dos Deputados · PL · MA · fora do exercício no roster atual (aparece por ter votado)
Votações nominais carregadas: 10. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 10). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 5 · Não 5 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
19 proposições com este parlamentar entre os autores (5 como primeiro signatário). Abaixo, as 12 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 145/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução… | Pronta para Pauta | 09/06/2026 |
| REQ 144/2026 | Requer informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização… | Pronta para Pauta | 09/06/2026 |
| REQ 143/2026 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização… | Pronta para Pauta | 09/06/2026 |
| REQ 2770/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 12/05/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável… | Arquivada | 09/04/2026 |
| REC 6/2026 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024. | Tramitação Finalizada | 18/03/2026 |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 10/03/2026 |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 37,71 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 18,94 mi · Encargos especiais R$ 18,46 mi · Segurança pública R$ 238.095 · Agricultura R$ 78.369
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,41 mi | R$ 19,25 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 18,46 mi | R$ 18,46 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 125.628 | 14 |
| 2024 | R$ 138.896 | 48 |
| 2023 | R$ 34.097 | 29 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 75.000 | 3 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 48.000 | 4 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 2.628 | 7 |
Mês a mês em 2026: 02: R$ 37.000 · 03: R$ 37.399 · 04: R$ 38.841 · 05: R$ 12.387
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LINCE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA | 35758553000192 | R$ 75.000 | 3 |
| ML LOCAÇÕES EIRELI | 26055997000170 | R$ 48.000 | 4 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 00692418000611 | R$ 746 | 2 |
| 19 - 303 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597001926 | R$ 409 | 1 |
| AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | 08202116000115 | R$ 399 | 1 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 00692418000107 | R$ 394 | 1 |
| BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | 00097626000168 | R$ 382 | 1 |
| AUTO POSTO 306 NORTE LTDA | 22398818000147 | R$ 297 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.