Câmara dos Deputados · PL · RS
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 10 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
234 proposições com este parlamentar entre os autores (19 como primeiro signatário). Abaixo, as 20 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1753/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da… | 15/07/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo. | 14/07/2026 | |
| PDL 74/2026 | Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 07/07/2026 |
| REQ 2523/2026 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 74, de 2026 | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela aprovação. | 07/04/2026 | |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Tramitação Finalizada | 23/03/2026 |
| REC 6/2026 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024. | Tramitação Finalizada | 18/03/2026 |
| EMP 4/0 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da… | Aguardando Providências Internas | 09/02/2026 |
| REC 2/2026 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da… | Arquivada | 09/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 158,62 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 88,04 mi · Encargos especiais R$ 68,73 mi · Assistência social R$ 1,30 mi · Desporto e lazer R$ 512.200 · Agricultura R$ 36.874
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 18,82 mi | R$ 10,39 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,44 mi | R$ 8,33 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,03 mi | R$ 18,44 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,90 mi | R$ 16,72 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,91 mi | R$ 19,60 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,89 mi | R$ 17,89 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 16,31 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,80 mi | R$ 15,80 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 9,56 mi | R$ 9,28 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,82 mi | R$ 4,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 10,67 mi | R$ 7,99 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,60 mi | R$ 5,60 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 15,94 mi | R$ 8,13 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 188.197 | 239 |
| 2025 | R$ 282.176 | 512 |
| 2024 | R$ 274.224 | 524 |
| 2023 | R$ 277.569 | 406 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 86.000 | 16 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 39.162 | 171 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 32.000 | 4 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 23.187 | 27 |
| Telefonia | R$ 4.170 | 7 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.677 | 14 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 23.556 · 02: R$ 19.671 · 03: R$ 28.222 · 04: R$ 28.221 · 05: R$ 28.698 · 06: R$ 20.830 · 07: R$ 21.504 · 08: R$ 8.616 · 09: R$ 5.914 · 10: R$ 2.965
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | 23285134000100 | R$ 51.800 | 7 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 34.200 | 9 |
| NEW SULPLAN ADMINISTRAÇÃO LTDA | 28941547000100 | R$ 24.000 | 3 |
| HERLE - LOCACOES E INCORPORACOES LTDA | 07875758000112 | R$ 18.801 | 9 |
| COM DE COMB BELLE VILLE LTDA EPP | 19224659000150 | R$ 9.863 | 37 |
| ALV MARKETING E PERFORMANCE LTDA | 66553700000111 | R$ 8.000 | 1 |
| ABAST DE COMB T W LTDA | 00110559000255 | R$ 4.967 | 23 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO | 02558157000162 | R$ 4.170 | 7 |
| SIM REDE - SANTA CRUZ BIG | 07473735014050 | R$ 2.295 | 10 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597003112 | R$ 2.040 | 16 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.