Câmara dos Deputados · PSDB · TO
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
615 proposições com este parlamentar entre os autores (135 como primeiro signatário). Abaixo, as 11 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 1847/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor em caso de descumprimento de medidas protetivas… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PL 13/2026 | Denomina “Rodovia Governador Moisés Avelino” o trecho da BR-242 que liga o Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, à divisa com o Estado da Bahia. | Aguardando Parecer | 06/05/2026 |
| REQ 2622/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 05/05/2026 |
| REQ 222/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário. | Aguardando Encaminhamento | 05/05/2026 |
| PL 1114/2026 | Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026 (Exercício da Profissão de Multimídia), para dispor sobre a… | Aguardando Designação de Relator(a) | 15/04/2026 |
| REQ 17/2026 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. MOISÉS NOGUEIRA AVELINO, médico, ex-Prefeito, ex-Governador do Estado do Tocantins e ex-Deputado Federal. | Pronta para Pauta | 19/02/2026 |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". | Arquivada | 12/02/2026 |
| PLP 2/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado aplicável a profissionais de engenharia e arquitetura que atuem de forma… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 02/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 156,39 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 91,49 mi · Encargos especiais R$ 60,53 mi · Educação R$ 1,68 mi · Agricultura R$ 807.924 · Desporto e lazer R$ 791.582
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 21,82 mi | R$ 16,61 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,66 mi | R$ 12,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 22,70 mi | R$ 18,69 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,53 mi | R$ 14,38 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 25,57 mi | R$ 16,10 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 12,30 mi | R$ 12,30 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 10,94 mi | R$ 8,27 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 7,42 mi | R$ 3,71 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 14,51 mi | R$ 5,45 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,45 mi | R$ 1,45 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 15,75 mi | R$ 6,59 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 15,16 mi | R$ 8,09 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 117.460 | 12 |
| 2025 | R$ 175.012 | 85 |
| 2024 | R$ 277.030 | 87 |
| 2023 | R$ 520.483 | 196 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 111.000 | 5 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 6.460 | 7 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.380 · 02: R$ 27.430 · 03: R$ 27.430 · 04: R$ 27.430 · 05: R$ 930 · 06: R$ 930 · 07: R$ 930
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| CRISTIANO MACHADO SANTOS | 63452280000199 | R$ 106.000 | 4 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 6.460 | 7 |
| LYANDRA RIBEIRO SOARES | 37256168000172 | R$ 5.000 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.