Câmara dos Deputados · PT · SP
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 19 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
431 proposições com este parlamentar entre os autores (78 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 19/2026 | Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito… | Aguardando Parecer | 14/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3203/2026 | Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| RIC 300/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da concessão e operação da UHE Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta), localizada no Município de Rosana, Estado… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 09/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 | |
| REQ 3224/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| RIC 314/2026 | Requer informações a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do licenciamento e operação da UHE Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta), localizada no… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 26/05/2026 |
| REQ 15/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização Internacional do… | Aguardando Providências Internas | 19/05/2026 |
| REQ 16/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de… | Aguardando Providências Internas | 13/05/2026 |
| REQ 20/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1… | Aguardando Providências Internas | 13/05/2026 |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
| REQ 7/2026 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de… | Aguardando Providências Internas | 05/05/2026 |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2… | Aguardando Providências Internas | 05/05/2026 |
| REQ 1838/2026 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia da Libertação Italiana (Festa della Liberazione), celebrado em 25 de abril. | Tramitação Finalizada | 05/05/2026 |
| REC 7/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em… | Tramitação Finalizada | 29/04/2026 |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| PL 964/2026 | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da… | Aguardando Parecer | 22/04/2026 |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção… | 22/04/2026 | |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo… | 15/04/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3513/2023 | 25/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 167,22 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 90,13 mi · Encargos especiais R$ 63,98 mi · Assistência social R$ 5,53 mi · Cultura R$ 3,63 mi · Trabalho R$ 1,17 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 25,02 mi | R$ 21,41 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,65 mi | R$ 9,09 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 27,19 mi | R$ 20,26 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,77 mi | R$ 9,67 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 25,20 mi | R$ 19,50 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,64 mi | R$ 12,64 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 18,16 mi | R$ 15,80 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,85 mi | R$ 13,85 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 11,61 mi | R$ 9,03 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,41 mi | R$ 3,21 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,39 mi | R$ 7,39 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 8,88 mi | R$ 6,32 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,42 mi | R$ 7,42 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 8,52 mi | R$ 6,02 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 14,14 mi | R$ 5,62 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 310.079 | 403 |
| 2025 | R$ 517.718 | 895 |
| 2024 | R$ 503.489 | 999 |
| 2023 | R$ 522.263 | 908 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 124.047 | 69 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 73.888 | 21 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 48.700 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 35.081 | 176 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 9.355 | 77 |
| Telefonia | R$ 8.791 | 29 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 7.687 | 14 |
| Serviços postais | R$ 2.230 | 3 |
| Assinatura de publicações | R$ 299 | 6 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 23.434 · 02: R$ 50.545 · 03: R$ 45.882 · 04: R$ 40.357 · 05: R$ 49.327 · 06: R$ 24.921 · 07: R$ 22.347 · 08: R$ 27.460 · 09: R$ 24.440 · 10: R$ 1.366
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Vital Brasil Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda | 11281178000174 | R$ 115.271 | 10 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 48.700 | 8 |
| PRISCILA BARACHO DO NASCIMENTO | 62856097000196 | R$ 17.500 | 5 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 08865615000192 | R$ 17.000 | 5 |
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 15705697000173 | R$ 16.500 | 5 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 14.368 | 5 |
| AUTO POSTO QUINTAS DO MORUMBI | 18005071000142 | R$ 9.728 | 53 |
| INTERFIL INDÚSTRIA GRAFICA EIRELI | 74515503000136 | R$ 8.520 | 1 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04088208000165 | R$ 7.568 | 9 |
| CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A | 66970229000167 | R$ 4.427 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.