Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 22. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 22). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
46 proposições com este parlamentar entre os autores (10 como primeiro signatário). Abaixo, as 20 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5302/2026 | Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de… | 04/09/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 4962/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no… | Aguardando Autorização do Despacho | 10/08/2026 |
| PL 4963/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista… | Aguardando Autorização do Despacho | 10/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| SBT 1/0 | Assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que… | 17/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PL-SP), pela aprovação do PLP 76/24, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | 16/06/2026 | |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMP 2/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847… | Aguardando Providências Internas | 18/05/2026 |
| REQ 2572/2026 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 30/04/2026 |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável… | Arquivada | 09/04/2026 |
| PL 1064/2026 | Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 31/03/2026 |
| PL 784/2026 | Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico… | Aguardando Designação de Relator(a) | 26/03/2026 |
| REQ 1476/2026 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 18/03/2026 |
| REC 4/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/03/2026 |
| REQ 212/2026 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº… | Tramitação Finalizada | 02/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 7,00 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 6,90 mi · Assistência social R$ 100.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 14,62 mi | R$ 7,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 338.459 | 369 |
| 2025 | R$ 233.434 | 187 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 169.500 | 13 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 94.750 | 11 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 36.417 | 174 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 9.404 | 93 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 9.125 | 46 |
| Telefonia | R$ 7.269 | 19 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 4.387 | 3 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.912 | 5 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 3.468 | 4 |
| Serviços postais | R$ 226 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 29.462 · 02: R$ 33.310 · 03: R$ 52.617 · 04: R$ 67.868 · 05: R$ 49.763 · 06: R$ 34.110 · 07: R$ 18.296 · 08: R$ 17.822 · 09: R$ 22.285 · 10: R$ 12.925
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 19374791000148 | R$ 94.750 | 11 |
| NOVA MAR COMPANHIA DE EDUCACAO, COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 50327103000139 | R$ 60.000 | 5 |
| JH FILMES E MIDIA DIGITAL LTDA | 59875964000126 | R$ 59.000 | 5 |
| BRITHE GRAFICA LTDA - ME | 08390859000166 | R$ 50.500 | 3 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04088208000165 | R$ 8.650 | 8 |
| AUTO POSTO CEIBA SPECIOSA LTDA | 11943389000125 | R$ 4.927 | 21 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 4.650 | 8 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 09296295000160 | R$ 4.187 | 2 |
| HOTEL VILA DO CONDE LTDA | 04494036000120 | R$ 3.200 | 2 |
| AUTO POSTO CLASSE A DE ITU LTDA | 04388513000172 | R$ 2.989 | 16 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.