Câmara dos Deputados · PT · BA
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
510 proposições com este parlamentar entre os autores (93 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3377/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2715/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que… | Aguardando Designação de Relator(a) | 07/07/2026 |
| PL 1157/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/07/2026 |
| PL 1371/2026 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular… | Tramitando em Conjunto | 01/07/2026 |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| PL 260/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à… | Aguardando Parecer | 15/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 2737/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. | Tramitação Finalizada | 09/06/2026 |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 | |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 105/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia. | Aguardando Providências Internas | 18/05/2026 |
| REQ 106/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia. | Aguardando Providências Internas | 18/05/2026 |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Aguardando Parecer | 13/05/2026 |
| REQ 2764/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em… | Pronta para Pauta | 12/05/2026 |
| REQ 2738/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024. | Pronta para Pauta | 11/05/2026 |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 179,35 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 103,12 mi · Encargos especiais R$ 74,28 mi · Educação R$ 1,37 mi · Segurança pública R$ 399.835 · Urbanismo R$ 181.750
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 22,29 mi | R$ 18,54 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,53 mi | R$ 11,03 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 21,14 mi | R$ 18,90 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,14 mi | R$ 15,98 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 23,82 mi | R$ 19,15 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,00 mi | R$ 14,00 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 18,15 mi | R$ 16,14 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,95 mi | R$ 13,95 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 10,58 mi | R$ 8,62 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,82 mi | R$ 3,91 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 8,62 mi | R$ 8,13 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,64 mi | R$ 7,64 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 8,17 mi | R$ 8,12 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,77 mi | R$ 7,77 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 15,00 mi | R$ 7,48 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 329.322 | 168 |
| 2025 | R$ 488.327 | 349 |
| 2024 | R$ 521.632 | 327 |
| 2023 | R$ 521.783 | 368 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 134.935 | 67 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 118.353 | 20 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 53.849 | 17 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 12.461 | 14 |
| Telefonia | R$ 4.909 | 26 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.070 | 2 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 744 | 22 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 54.581 · 02: R$ 38.960 · 03: R$ 45.862 · 04: R$ 48.865 · 05: R$ 54.222 · 06: R$ 49.124 · 07: R$ 10.302 · 08: R$ 17.650 · 09: R$ 9.502 · 10: R$ 254
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA | 18817025000148 | R$ 72.100 | 7 |
| AUTO POSTO PANTANAL LTDA | 15196751000100 | R$ 51.718 | 6 |
| VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA | 53838398000104 | R$ 24.453 | 5 |
| HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA | 33855115000117 | R$ 24.000 | 5 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 04515963000189 | R$ 21.800 | 8 |
| MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA | 21897609000185 | R$ 21.000 | 6 |
| MIRIAM RODRIGUES SANTANA | 05270818000148 | R$ 18.140 | 1 |
| DIEGO SILVA LOPES EIRELI | 37099622000129 | R$ 11.040 | 2 |
| ESCALE MONT LTDA | 42015723000104 | R$ 10.500 | 6 |
| ZENILTON RODRIGUES CHAVES | 64525201000195 | R$ 8.000 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.