Câmara dos Deputados · PDT · BA
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 6 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
638 proposições com este parlamentar entre os autores (204 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 894/2026 | Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 853/2026 | Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem… | Pronta para Pauta | 31/08/2026 |
| PL 850/2026 | Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise… | Pronta para Pauta | 31/08/2026 |
| PL 5175/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea. | 25/08/2026 | |
| PL 5135/2026 | Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/08/2026 |
| PL 5132/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/08/2026 |
| REQ 104/2026 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do deságio, aplicado pelas grandes indústrias, na renda e no poder de compra das famílias rurais produtoras de… | Pronta para Pauta | 14/08/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 13/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/08/2026 | |
| PL 954/2026 | Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de… | Pronta para Pauta | 10/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/08/2026 | |
| PL 2790/2026 | Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá-los, estabelece requisitos… | Aguardando Parecer | 06/08/2026 |
| PL 4899/2026 | Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho | 05/08/2026 |
| PL 4892/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de março de 2023, para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cadastro de inadimplência do… | Aguardando Autorização do Despacho | 05/08/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 3641/2026 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 10/07/2026 |
| PL 878/2026 | Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| DOC 971/2026 | Pelo presente, solicito a alteração da composição dos Grupos Parlamentares de Amizade Brasil/Croácia, passando a ocupar a presidência dos referidos grupos o Deputado André Figueiredo… | Arquivada | 02/07/2026 |
| DOC 972/2026 | Composição de Grupos de Amizade | Arquivada | 02/07/2026 |
| DOC 974/2026 | Composição de Grupos de Amizade | Arquivada | 02/07/2026 |
| DOC 975/2026 | Composição de Grupos de Amizade | Arquivada | 02/07/2026 |
| RIC 265/2026 | Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 26/05/2026 |
| RIC 266/2026 | Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Fazenda, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de áreas em que se utilize trabalho… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 26/05/2026 |
| RIC 259/2026 | Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de áreas em que se utilize… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 25/05/2026 |
| RIC 260/2026 | Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de áreas em que se… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 05/05/2026 |
| PL 1390/2026 | Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 170,85 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 98,78 mi · Encargos especiais R$ 69,41 mi · Defesa nacional R$ 1,02 mi · Agricultura R$ 910.063 · Educação R$ 674.035
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,52 mi | R$ 13,16 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,85 mi | R$ 12,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 22,52 mi | R$ 20,67 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,56 mi | R$ 13,42 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 20,79 mi | R$ 19,76 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,09 mi | R$ 17,09 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 18,88 mi | R$ 16,76 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,20 mi | R$ 13,20 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,58 mi | R$ 9,58 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,82 mi | R$ 4,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,14 mi | R$ 8,14 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 8,14 mi | R$ 8,09 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 15,92 mi | R$ 7,09 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 15,41 mi | R$ 7,48 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 329.668 | 244 |
| 2025 | R$ 482.474 | 420 |
| 2024 | R$ 452.422 | 344 |
| 2023 | R$ 498.361 | 343 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 130.615 | 17 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 85.500 | 25 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 56.037 | 50 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 27.091 | 97 |
| Telefonia | R$ 14.363 | 29 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 10.164 | 11 |
| Serviços postais | R$ 5.897 | 15 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.196 · 02: R$ 36.372 · 03: R$ 44.119 · 04: R$ 46.669 · 05: R$ 54.200 · 06: R$ 31.358 · 07: R$ 36.601 · 08: R$ 26.146 · 09: R$ 19.345 · 10: R$ 662
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 46054009000186 | R$ 100.215 | 9 |
| C&C Comunicação Ltda | 48000333000147 | R$ 35.000 | 5 |
| EMMANUEL VARGAS LEAL FILHO LTDA | 13994363000131 | R$ 30.400 | 8 |
| Dilton Roberto Lopes dos Santos Junior | 36531034000150 | R$ 25.000 | 5 |
| MF PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA | 13205049000122 | R$ 10.000 | 2 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 15139629000194 | R$ 6.723 | 18 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 5.994 | 5 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 34028316499744 | R$ 5.897 | 15 |
| LE PARC HOTEL LTDA | 19937057000140 | R$ 5.103 | 3 |
| Pablo Darlan Ferreira Souza | 61372867000162 | R$ 5.000 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.