Câmara dos Deputados · PT · MG
Votações nominais carregadas: 20. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 20). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
272 proposições com este parlamentar entre os autores (95 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 5292/2026 | Estabelece normas gerais de motivação, transparência e rastreabilidade na utilização de recursos públicos para a realização de eventos festivos e para a contratação de apresentações… | 03/09/2026 | |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| REQ 2586/2026 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 34 anos de fundação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, a realizar-se no dia 25 de agosto… | Tramitação Finalizada | 26/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 791/2025 | Pronta para Pauta | 06/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 713/2025 | Pronta para Pauta | 06/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 | |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 607/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 491/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 259/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 471/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 382/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 369/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 249/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 426/2024 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
| PL 500/2026 | Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais… | Arquivada | 06/05/2026 |
| PL 534/2026 | Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou… | Arquivada | 06/05/2026 |
| REC 7/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em… | Tramitação Finalizada | 29/04/2026 |
| PL 1006/2026 | Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as… | Tramitando em Conjunto | 24/04/2026 |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção… | 22/04/2026 | |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo… | 15/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 08/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 08/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 81,60 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 47,04 mi · Encargos especiais R$ 21,09 mi · Assistência social R$ 6,06 mi · Agricultura R$ 2,46 mi · Urbanismo R$ 1,34 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 27,85 mi | R$ 20,69 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 995.000 | R$ 508.048 |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 25,65 mi | R$ 20,49 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,14 mi | R$ 11,03 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 27,81 mi | R$ 19,33 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 9,55 mi | R$ 9,55 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 240.638 | 230 |
| 2025 | R$ 416.768 | 370 |
| 2024 | R$ 412.573 | 529 |
| 2023 | R$ 417.889 | 823 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 105.484 | 40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 73.429 | 44 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 59.557 | 14 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 21.506 | 107 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 717 | 2 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 169 | 14 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -20.223 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 30.105 · 02: R$ 33.057 · 03: R$ 52.842 · 04: R$ 30.405 · 05: R$ 30.918 · 06: R$ 28.910 · 07: R$ 26.204 · 08: R$ 4.444 · 09: R$ 3.753
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME | 07475524000188 | R$ 51.991 | 23 |
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | 04309564000161 | R$ 41.693 | 13 |
| CM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CM COMUNICAÇÃO | 59789654000199 | R$ 35.000 | 3 |
| Imagem Editora Gráfica Eireli | 09264555000115 | R$ 14.490 | 1 |
| ESTRELA LOCACOES LTDA | 14293669000123 | R$ 11.800 | 4 |
| COMPUMAKE LOCACAO DE COMPUTADORES LTDA | 01003939000172 | R$ 11.200 | 7 |
| VITTORIA CANGUCU PEREIRA | 39263468000104 | R$ 8.000 | 4 |
| CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A | 66970229002100 | R$ 2.981 | 7 |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE | 18715383000140 | R$ 2.591 | 3 |
| Fabiola Aguilar Ribeiro ME | 14475715000105 | R$ 2.067 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.