Câmara dos Deputados · PSDB · MA
Votações nominais carregadas: 15. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 15). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
37 proposições com este parlamentar entre os autores (33 como primeiro signatário). Abaixo, as 11 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 351/2026 | Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) | 14/08/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 2708/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000… | Tramitação Finalizada | 16/06/2026 |
| REQ 2709/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de… | Pronta para Pauta | 07/05/2026 |
| REQ 2696/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art… | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| REQ 1171/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 351/2026, que “Institui o Dia Nacional da Inclusão… | Pronta para Pauta | 26/02/2026 |
| EMP 77/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas | 24/02/2026 |
| EMP 76/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas | 24/02/2026 |
| EMP 75/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas | 24/02/2026 |
| DOC 82/2026 | Solicita inclusão do deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) na Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Arquivada | 20/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 104,09 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 76,87 mi · Encargos especiais R$ 19,19 mi · Educação R$ 2,71 mi · Urbanismo R$ 1,52 mi · Desporto e lazer R$ 1,00 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 31,30 mi | R$ 27,05 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,02 mi | R$ 3,77 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,69 mi | R$ 17,68 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,05 mi | R$ 12,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 11,66 mi | R$ 10,88 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,74 mi | R$ 3,37 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 16,28 mi | R$ 8,81 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 15,89 mi | R$ 13,62 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 15,41 mi | R$ 6,86 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 259.299 | 34 |
| 2025 | R$ 295.459 | 87 |
| 2023 | R$ 0 | 1 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 142.295 | 9 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 98.000 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 15.915 | 11 |
| Telefonia | R$ 2.203 | 6 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 887 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 2.020 · 02: R$ 28.120 · 03: R$ 43.040 · 04: R$ 63.360 · 05: R$ 60.405 · 06: R$ 16.736 · 07: R$ 14.278 · 08: R$ 15.411 · 09: R$ 15.930
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| H.L.R.GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE | 06911368000198 | R$ 98.000 | 7 |
| A B S COSTA SERVICOS | 32018218000160 | R$ 71.000 | 2 |
| L DOS S CARMO | 50842230000176 | R$ 50.000 | 2 |
| BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA | 29032820000147 | R$ 14.982 | 8 |
| AP2 TECNOLOGIA LTDA | 46559229000161 | R$ 9.600 | 1 |
| W. S . DE ARAUJO | 12911687000104 | R$ 6.500 | 1 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 5.195 | 3 |
| Claro NXT Telecomunicações S.A | 66970229001805 | R$ 1.207 | 2 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 887 | 1 |
| TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO | 02558157000162 | R$ 798 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.