Câmara dos Deputados · PL · PA
Votações nominais carregadas: 17. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 17). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 10 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
484 proposições com este parlamentar entre os autores (124 como primeiro signatário). Abaixo, as 29 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4408/2025 | INSTITUI A “CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| PL 2216/2026 | ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO. | Tramitando em Conjunto | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 26/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 26/08/2026 | |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 2220/2026 | GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA… | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PL 2219/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO. | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PL 2217/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO | Tramitando em Conjunto | 01/07/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 976/2025 | Pronta para Pauta | 08/06/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 751/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 672/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 2/0 | Redação Final ao PDL 395/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| RDF 2/0 | Redação Final ao PDL 518/2023 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| PL 2225/2026 | DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 06/05/2026 |
| PL 2215/2026 | DISPÕE SOBRE A ISONOMIA NOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 06/05/2026 |
| REQ 2665/2026 | Requeiro nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação em caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | 05/05/2026 | |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de… | Aguardando Providências Internas | 15/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 13/04/2026 | |
| EMC 146/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| EMC 147/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1379/2025 | 18/03/2026 | |
| REQ 14/2026 | Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika… | Pronta para Pauta | 17/03/2026 |
| REQ 188/2026 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. | Aguardando Encaminhamento | 04/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 168,88 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 104,73 mi · Encargos especiais R$ 62,97 mi · Defesa nacional R$ 1,13 mi · Urbanismo R$ 48.001 · Comércio e serviços R$ 3.500
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 21,49 mi | R$ 11,66 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 18,12 mi | R$ 10,33 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,76 mi | R$ 18,81 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,52 mi | R$ 17,34 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,24 mi | R$ 19,04 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,47 mi | R$ 18,47 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 15,72 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 16,34 mi | R$ 2,70 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 1,56 mi | R$ 780.500 |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 14,00 mi | R$ 9,04 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 15,94 mi | R$ 14,42 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 15,42 mi | R$ 14,52 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 216.614 | 21 |
| 2025 | R$ 556.722 | 119 |
| 2024 | R$ 575.384 | 126 |
| 2023 | R$ 581.864 | 138 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 87.800 | 3 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 70.000 | 7 |
| Locação ou fretamento de embarcações | R$ 42.000 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 16.814 | 4 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.000 · 02: R$ 47.101 · 03: R$ 14.211 · 04: R$ 87.112 · 05: R$ 10.000 · 06: R$ 14.190 · 07: R$ 10.000
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| TRANSBELCAR TRANSPORTE DE VEICULOS EIRELI | 27327288000160 | R$ 70.000 | 7 |
| J R LISBOA RODRIGUES | 45462282000187 | R$ 52.800 | 1 |
| A C OLIVEIRA DA COSTA | 08840678000194 | R$ 35.000 | 2 |
| POSTO VITORIA EIRELI | 28010059000180 | R$ 16.814 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.