Câmara dos Deputados · PL · RO
Votações nominais carregadas: 14. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 14). Voto como registrado na votação oficial.
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797 proposições com este parlamentar entre os autores (199 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4319/2026 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 47/2023 | 21/10/2026 | |
| PL 1680/2024 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de… | 14/10/2026 | |
| PL 3544/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o embargo de obras ou atividades… | Aguardando Designação de Relator(a) | 05/10/2026 |
| PL 2983/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 5198/2026 | Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída… | 27/08/2026 | |
| PL 4799/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 2221/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida… | 14/07/2026 | |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo. | 13/07/2026 | |
| REQ 91/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/07/2026 |
| REQ 758/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. | Tramitação Finalizada | 10/07/2026 |
| PL 3618/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a conciliação ambiental. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/07/2026 |
| REQ 754/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração Dia do Bombeiro Brasileiro. | Tramitação Finalizada | 09/07/2026 |
| PL 2527/2026 | Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PL 1131/2026 | Concede anistia dos embargos e sanções administrativas aplicados em razão de supressão de vegetação nativa ocorrida até 25 de maio de 2012 e altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 1238/2026 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para prever a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR). | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2526/2026 | Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso. | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/07/2026 |
| PLP 198/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a exclusão da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 06/07/2026 |
| REQ 1492/2026 | Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio… | Tramitação Finalizada | 02/07/2026 |
| PDL 690/2026 | Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural - MCR, na redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 29/06/2026 |
| PDL 686/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/06/2026 |
| PL 1678/2026 | Veda a aplicação de penalidade administrativa e aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow). | Tramitando em Conjunto | 11/06/2026 |
| PLP 164/2026 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para explicitar hipótese de não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/06/2026 |
| RIC 109/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 28/05/2026 |
| REQ 202/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 149,28 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 79,43 mi · Saúde R$ 69,58 mi · Defesa nacional R$ 192.000 · Urbanismo R$ 79.790
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 18,60 mi | R$ 15,46 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,83 mi | R$ 14,78 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,44 mi | R$ 18,25 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 18,61 mi | R$ 3,39 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,94 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 18,83 mi | R$ 12,30 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 16,05 mi | R$ 12,89 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 9,58 mi | R$ 8,80 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,82 mi | R$ 4,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,00 mi | R$ 7,00 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 8,97 mi | R$ 4,60 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 15,94 mi | R$ 6,00 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 14,64 mi | R$ 6,41 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 312.342 | 203 |
| 2025 | R$ 573.022 | 400 |
| 2024 | R$ 575.045 | 379 |
| 2023 | R$ 565.332 | 355 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 123.803 | 42 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 93.242 | 22 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 59.609 | 29 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 20.174 | 58 |
| Telefonia | R$ 9.545 | 16 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 4.178 | 12 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.646 | 23 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 146 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 41.273 · 02: R$ 32.969 · 03: R$ 52.120 · 04: R$ 47.252 · 05: R$ 76.846 · 06: R$ 26.258 · 07: R$ 27.438 · 08: R$ 4.830 · 09: R$ 2.039 · 10: R$ 1.317
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PATRAO 18 | 07302434000357 | R$ 55.457 | 7 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 44.403 | 5 |
| SUPREME CAR VEICULOS LTDA | 57584317000130 | R$ 35.867 | 4 |
| MANAIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 42804136000102 | R$ 25.400 | 2 |
| I9 VISUAL LTDA | 56544287000175 | R$ 22.000 | 2 |
| MONTEIRO RENT A CAR LTDA-ME | 04320901000111 | R$ 20.375 | 6 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 11.600 | 10 |
| RONI FREITAS DA SILVA | 45452999000148 | R$ 10.000 | 5 |
| ROJ.D ALVES GRAFICA INFINITY | 30179146000107 | R$ 8.000 | 1 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 6.820 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.