Câmara dos Deputados · PT · BA
Votações nominais carregadas: 19. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 19). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 5 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
437 proposições com este parlamentar entre os autores (193 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| INC 1502/2026 | Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), sugerindo a criação, no município de Irecê (BA), de uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPIs) da Empresa Brasileira de Pesquisa… | Aguardando Envio ao Executivo | 14/09/2026 |
| INC 1572/2026 | Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a adoção de providências destinadas à instituição de mecanismo permanente de cooperação entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 03/09/2026 |
| PL 5291/2026 | Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e… | 03/09/2026 | |
| REQ 71/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 62, de 2026 da Comissão Viação e Transportes para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Pública. | Aguardando Providências Internas | 02/09/2026 |
| INC 1562/2026 | Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 01/09/2026 |
| PL 2271/2026 | Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto… | Aguardando Parecer | 31/08/2026 |
| EMR 1/0 | Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise… | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação, com emenda. | 31/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre requisitos e critérios diferenciados de concessão de aposentadoria especial aos segurados que trabalham em atividade de… | 26/08/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 66/25, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social… | 26/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 69/2026 | Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar. | Pronta para Pauta | 11/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação. | 05/08/2026 | |
| PLP 196/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 31/07/2026 |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3807/2026 | Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP 196/2016 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021. | Aguardando Providências Internas | 10/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira… | 09/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentáriado PLP 138/22 e da Emenda da CICS; e, no mérito, pela aprovação do PLP 138/22 e da Emenda… | 08/07/2026 | |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs… | Arquivada | 18/06/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026 | 17/06/2026 | |
| REQ 60/2026 | Requer a realização de Seminário para discutir providências na BR 116, nos sentidos que abrangem os bairros Nova Esperança, Morada Tropical, Bela Vista, Monte Pascoal, Expansão Feira Nove… | Aguardando Providências Internas | 17/06/2026 |
| REQ 12/2026 | Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os… | Arquivada | 17/06/2026 |
| SBT 5/0 | Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de distribuição entre fornecedores e distribuidores. | 15/06/2026 | |
| PES 2/0 | Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação do PL 1780/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2059/19 e da Emenda 1/24… | 15/06/2026 | |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| PDL 389/2026 | Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Fazenda, que altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para estabelecer requisitos e condições… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 148,13 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 79,73 mi · Encargos especiais R$ 66,08 mi · Educação R$ 962.824 · Assistência social R$ 612.744 · Direitos da cidadania R$ 350.318
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 20,25 mi | R$ 16,83 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,45 mi | R$ 9,74 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 20,63 mi | R$ 18,86 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,64 mi | R$ 16,47 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 21,03 mi | R$ 18,55 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,54 mi | R$ 16,54 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 16,05 mi | R$ 15,24 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,79 mi | R$ 3,39 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 11,51 mi | R$ 1,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,38 mi | R$ 3,89 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 11,89 mi | R$ 3,55 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 15,29 mi | R$ 7,62 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 246.318 | 215 |
| 2025 | R$ 462.630 | 456 |
| 2024 | R$ 316.015 | 283 |
| 2023 | R$ 542.256 | 424 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 93.180 | 23 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 67.397 | 83 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 63.840 | 50 |
| Telefonia | R$ 14.357 | 19 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.587 | 18 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 1.912 | 1 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.626 | 4 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.361 | 16 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 59 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 42.139 · 02: R$ 38.758 · 03: R$ 43.782 · 04: R$ 37.258 · 05: R$ 16.403 · 06: R$ 18.170 · 07: R$ 14.376 · 08: R$ 15.446 · 09: R$ 15.640 · 10: R$ 4.345
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| J M C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 04681824000125 | R$ 58.614 | 15 |
| MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI | 21512823000176 | R$ 36.000 | 4 |
| CANAL 1 AUDIOVISUAL LTDA ME | 05998116000185 | R$ 32.864 | 4 |
| VALDEIR UCHOA BRANDAO CARVALHO - ME | 07850150000133 | R$ 12.000 | 2 |
| MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARM LTDA | 73693665000100 | R$ 7.800 | 2 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 6.796 | 4 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157002459 | R$ 5.501 | 4 |
| TONNY'S IMPRESSOS EIRELI EPP | 74193731000137 | R$ 5.000 | 1 |
| STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA | 40154884000153 | R$ 4.858 | 10 |
| SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA | 12780547000136 | R$ 4.780 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.