Câmara dos Deputados · MDB · MA
Votações nominais carregadas: 20. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 20). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 5 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
183 proposições com este parlamentar entre os autores (20 como primeiro signatário). Abaixo, as 11 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 2741/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em 9 de dezembro de 2026… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 11/05/2026 |
| PL 1457/2026 | Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/05/2026 |
| PL 1456/2026 | Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função pública, de pessoa condenada por crime sexual praticado contra criança ou adolescente, e dá… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/05/2026 |
| REQ 2079/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 14/04/2026 |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Tramitação Finalizada | 23/03/2026 |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". | Arquivada | 12/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 176,78 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 103,95 mi · Encargos especiais R$ 67,35 mi · Assistência social R$ 4,00 mi · Educação R$ 950.771 · Comunicações R$ 500.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 24,04 mi | R$ 19,07 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 12,47 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,64 mi | R$ 19,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,64 mi | R$ 17,46 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,44 mi | R$ 18,61 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,44 mi | R$ 18,44 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 17,03 mi | R$ 16,96 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,07 mi | R$ 15,07 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 10,58 mi | R$ 9,63 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,82 mi | R$ 3,91 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 16,28 mi | R$ 9,59 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 15,94 mi | R$ 15,94 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 373.687 | 54 |
| 2025 | R$ 482.630 | 183 |
| 2024 | R$ 422.357 | 208 |
| 2023 | R$ 530.223 | 200 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 120.000 | 8 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 90.538 | 12 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 68.000 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 53.999 | 6 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 36.000 | 4 |
| Telefonia | R$ 5.150 | 16 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 51.992 · 02: R$ 43.347 · 03: R$ 52.429 · 04: R$ 52.184 · 05: R$ 43.184 · 06: R$ 43.186 · 07: R$ 43.182 · 08: R$ 34.181 · 09: R$ 10.000
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| TITAN MULTIMARCAS LTDA | 35256552000140 | R$ 120.000 | 8 |
| Topper Investimentos, Bens e Capital - Eireli | 31266155000106 | R$ 90.000 | 9 |
| Triângullo Services Limp. Conser. E Segurança Privada | 33150138000126 | R$ 68.000 | 8 |
| POSTO AMERICANO LTDA | 23706245000649 | R$ 36.000 | 4 |
| STV COMUNICACAO LTDA | 15139912000116 | R$ 36.000 | 4 |
| ARLAN SOUSA VIEIRA | 21935635000150 | R$ 17.999 | 2 |
| CLARO S.A. | 40432544044004 | R$ 5.150 | 16 |
| MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME | 07266260000152 | R$ 538 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.