Câmara dos Deputados · PL · SC
Votações nominais carregadas: 15. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 15). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 7 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.103 proposições com este parlamentar entre os autores (619 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 121/2024 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de reduzir custos na aquisição de grãos para a Região Sul. | Arquivada | 15/10/2026 |
| PL 1859/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| PL 3490/2026 | Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3478/2026 | Confere ao Município de Arabutã, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Bonsai. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3304/2026 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, estabelece os requisitos para o exercício profissional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| RIC 2268/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca das condições atuais da Ferrovia Tronco Sul e das providências relacionadas à devolução da infraestrutura ao Poder… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 32/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das ferrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional, a reativação de malhas, a ampliação de… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 37/2026 | Moção de Aplauso e Louvor à arquiteta e urbanista Barbara Cereja, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção da acessibilidade, do desenho universal e da inclusão das pessoas com… | Aguardando Providências Internas | 11/08/2026 |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| RIC 1383/2026 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 21/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PL 2787/2026 | Confere ao Município de Ilhota, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Lingerie. | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/07/2026 |
| REQ 8/2026 | Requer a realização de seminários regionais para o aperfeiçoamento da legislação relativa ao Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR. | Aguardando Providências Internas | 17/07/2026 |
| RIC 1384/2026 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 16/07/2026 |
| REQ 25/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do balonismo turístico no Brasil, os avanços regulatórios promovidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e… | Arquivada | 15/07/2026 |
| REQ 28/2026 | Requer o envio de indicação ao Ministério do Turismo para inclusão da Kerb Fest, realizada no Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos Turísticos. | Aguardando Providências Internas | 15/07/2026 |
| REQ 29/2026 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à estruturação e ao reconhecimento da Rota Turística de Arabutã, no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Providências Internas | 15/07/2026 |
| RIC 1385/2026 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 10/07/2026 |
| RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1659/2024 | 08/07/2026 | |
| PL 2735/2026 | Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/07/2026 |
| REQ 24/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir o fortalecimento do turismo rural no interior do Estado de Santa Catarina. | Arquivada | 01/07/2026 |
| REQ 20/2026 | Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção da “Rota dos Vales”, localizada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, como roteiro… | Aguardando Providências Internas | 01/07/2026 |
| PL 2008/2026 | Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue. | Tramitando em Conjunto | 18/06/2026 |
| REQ 7/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater as boas práticas de gestão no turismo de ilhas, com foco nas experiências desenvolvidas em Fernando de Noronha e… | Arquivada | 17/06/2026 |
| PL 2007/2026 | Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora. | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 89,02 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 48,26 mi · Saúde R$ 39,34 mi · Agricultura R$ 682.800 · Educação R$ 353.128 · Ciência e Tecnologia R$ 200.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,90 mi | R$ 13,36 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 18,61 mi | R$ 7,47 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 20,70 mi | R$ 18,48 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,58 mi | R$ 16,41 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,49 mi | R$ 18,49 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 19,35 mi | R$ 14,82 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 380.639 | 412 |
| 2025 | R$ 514.214 | 626 |
| 2024 | R$ 522.368 | 856 |
| 2023 | R$ 469.300 | 637 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 148.100 | 18 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 109.263 | 25 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 42.621 | 195 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 42.122 | 24 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 35.788 | 99 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 2.209 | 40 |
| Telefonia | R$ 390 | 3 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 145 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 47.717 · 02: R$ 47.025 · 03: R$ 53.834 · 04: R$ 55.090 · 05: R$ 55.717 · 06: R$ 37.345 · 07: R$ 28.270 · 08: R$ 32.227 · 09: R$ 21.336 · 10: R$ 2.079
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 42761872000112 | R$ 148.100 | 18 |
| VIRTUAL COMPANY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA | 39816325000182 | R$ 44.460 | 7 |
| LA VIA COMUNICACAO LTDA | 31252223000170 | R$ 33.800 | 5 |
| Brognoli Imóveis + Crédito Real Imóveis e Condomínios S.A | 92691336002029 | R$ 33.227 | 9 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 18.233 | 5 |
| MOGANO HOTEL | 04942044000191 | R$ 5.171 | 10 |
| HELOISA CRISTINE FIORENZANI TESCH | 63900155000102 | R$ 4.220 | 1 |
| DATAMOBI | 18336539000262 | R$ 4.000 | 4 |
| PLANELTUR HOTELARIA E PLANEJAMENTO LTDA | 82845249000162 | R$ 3.915 | 11 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 3.800 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.