Câmara dos Deputados · MDB · AL
Votações nominais carregadas: 20. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 20). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
591 proposições com este parlamentar entre os autores (342 como primeiro signatário). Abaixo, as 27 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3103/2026 | Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 5238/2026 | Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo. | 31/08/2026 | |
| INC 1448/2026 | Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no Município de União dos… | Aguardando Resposta | 25/08/2026 |
| PL 3205/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 2832/2026 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil — e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 — Lei da Ação Civil Pública — para instituir o Incidente de Verificação… | Aguardando Designação de Relator(a) | 31/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 1902/2026 | Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. | Tramitando em Conjunto | 09/07/2026 |
| PL 759/2026 | Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Aguardando Parecer | 09/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 08/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação do PL 2952/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda. | 02/06/2026 | |
| SBR 1/0 | Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da… | 02/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com emenda. | 02/06/2026 | |
| EMR 1/0 | Institui, para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo consumo de recursos hídricos provenientes de corpos d’água sob domínio da União. | 02/06/2026 | |
| PL 537/2026 | Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica. | Aguardando Designação de Relator(a) | 28/05/2026 |
| INC 608/2026 | Sugere ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação, ou o aperfeiçoamento, de página eletrônica destinada a reunir e dar… | Aguardando Resposta | 15/05/2026 |
| REQ 44/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala… | Aguardando Providências Internas | 05/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. | 05/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da… | 05/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. | 05/05/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 7552/2014 | Pronta para Pauta | 22/04/2026 |
| PL 538/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/03/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. | 20/03/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre diretrizes relativas à contratação de profissionais do magistério por… | 20/03/2026 | |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 108,72 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 61,92 mi · Encargos especiais R$ 44,37 mi · Assistência social R$ 1,20 mi · Direitos da cidadania R$ 900.000 · Defesa nacional R$ 196.533
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 24,82 mi | R$ 24,50 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,32 mi | R$ 10,61 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 20,50 mi | R$ 19,68 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,78 mi | R$ 16,61 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 20,72 mi | R$ 20,17 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,15 mi | R$ 17,15 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 277.063 | 118 |
| 2025 | R$ 479.302 | 367 |
| 2024 | R$ 527.542 | 485 |
| 2023 | R$ 492.648 | 451 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 133.966 | 19 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 78.201 | 9 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 49.745 | 28 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 10.049 | 42 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 2.220 | 8 |
| Serviços postais | R$ 2.025 | 4 |
| Telefonia | R$ 857 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.366 · 02: R$ 38.428 · 03: R$ 54.362 · 04: R$ 49.023 · 05: R$ 54.374 · 06: R$ 13.360 · 07: R$ 11.347 · 08: R$ 11.050 · 09: R$ 10.719 · 10: R$ 34
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 82.801 | 5 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 46054009000186 | R$ 55.325 | 5 |
| LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 22507365000140 | R$ 27.680 | 5 |
| SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA | 05132492000192 | R$ 22.876 | 4 |
| MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTDA | 48699702000131 | R$ 16.000 | 4 |
| 3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA | 18761034000164 | R$ 7.485 | 5 |
| AUTO POSTO ARV LTDA | 41214219000170 | R$ 3.846 | 15 |
| EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 12272084000100 | R$ 3.411 | 7 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 34028316499744 | R$ 2.025 | 4 |
| AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA | 12605987000157 | R$ 1.940 | 8 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.