Câmara dos Deputados · PL · RO
Votações nominais carregadas: 14. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 14). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 7 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
800 proposições com este parlamentar entre os autores (238 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| REQ 4178/2026 | Requer a imediata criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, em razão da aprovação de sua admissibilidade… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 02/09/2026 |
| PL 5269/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, a revisão dos atos normativos infralegais que disciplinam a renovação do… | 01/09/2026 | |
| PL 5268/2026 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir procedimento simplificado de renovação periódica do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro perante a Polícia… | 01/09/2026 | |
| PL 5266/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e… | 01/09/2026 | |
| PL 5265/2026 | "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e… | 01/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 4783/2026 | Altera a Lei nº 8.723, de 28 de dezembro de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro para a preservação de veículos de coleção e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 23/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PDL 683/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 19/06/2026 |
| PDL 619/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 17/06/2026 |
| SBT 1/0 | 28/05/2026 | ||
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar… | Aguardando Providências Internas | 28/05/2026 |
| EMA 3/0 | "Acrescenta o §4º-A ao Art. 150 da Constituição Federal." | Aguardando Providências Internas | 28/05/2026 |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela… | 28/05/2026 | |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do… | 28/05/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PEC 5/2023 | Pronta para Pauta | 28/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1822/2024 | Pronta para Pauta | 28/05/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3064/2026 | "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019." | 21/05/2026 | |
| REQ 3063/2026 | "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019." | 21/05/2026 | |
| PRLP 1/0 | "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar… | Aguardando Providências Internas | 28/04/2026 |
| REQ 2483/2026 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 28/04/2026 |
| INC 18/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta | 17/04/2026 |
| REQ 1128/2026 | "Requer Moção de Louvor e Regozijo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pelo desenvolvimento da Polilaminina, substância inovadora com potencial de regeneração de conexões nervosas em lesões… | Tramitação Finalizada | 11/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 75,38 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 50,78 mi · Encargos especiais R$ 14,72 mi · Assistência social R$ 6,97 mi · Gestão ambiental R$ 1,91 mi · Organização agrária R$ 995.425
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 27,11 mi | R$ 12,13 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,79 mi | R$ 1,30 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 35,87 mi | R$ 28,34 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,40 mi | R$ 1,39 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 27,61 mi | R$ 22,19 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,03 mi | R$ 10,03 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 278.090 | 193 |
| 2025 | R$ 565.471 | 367 |
| 2024 | R$ 566.750 | 450 |
| 2023 | R$ 561.145 | 559 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 193.491 | 20 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 45.068 | 120 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 25.737 | 43 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 12.000 | 3 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 933 | 4 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 712 | 1 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 150 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 46.265 · 02: R$ 50.523 · 03: R$ 47.475 · 04: R$ 48.084 · 05: R$ 45.995 · 06: R$ 12.946 · 07: R$ 8.723 · 08: R$ 9.193 · 09: R$ 8.887
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| AQUI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 01861112000108 | R$ 101.800 | 5 |
| HERBERT PAOLO PEIXOTO RAMOS | 49618612000131 | R$ 62.900 | 5 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 24894397000170 | R$ 12.000 | 3 |
| ITALO MOIA SIMAO | 43062129000137 | R$ 12.000 | 5 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 11.850 | 3 |
| FRANCA & PAIVA LTDA | 11567031000145 | R$ 4.759 | 8 |
| MSB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME | 24342184000136 | R$ 4.710 | 1 |
| Inacio Hoteis | 29995219000150 | R$ 3.524 | 8 |
| AMERICA SERVIÇOS DE HOTELARIA EIRELI | 30712955000132 | R$ 3.270 | 5 |
| HOTEL BR 364 EIRELI | 18615806000150 | R$ 2.927 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.