Câmara dos Deputados · PL · MG
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
459 proposições com este parlamentar entre os autores (140 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1621/2026 | Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura… | Pronta para Pauta | 03/09/2026 |
| PL 3681/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a percepção de vantagem econômica decorrente da produção, divulgação ou… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 4891/2026 | Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de produção, divulgação ou apologia, por meio de conteúdo… | Aguardando Autorização do Despacho | 05/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PL 2322/2026 | Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/07/2026 |
| PL 1622/2026 | Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/07/2026 |
| PL 1620/2026 | Institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para iniciativas comunitárias e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/07/2026 |
| PL 1194/2026 | Institui mecanismo automático de prorrogação de operações de crédito rural em caso de ocorrência de eventos climáticos adversos e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2639/2026 | Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/07/2026 |
| PL 2641/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer mecanismos de prevenção… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/07/2026 |
| REQ 3385/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 2323/2026 | Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/06/2026 |
| EMP 8/0 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente… | Aguardando Providências Internas | 02/06/2026 |
| PL 1195/2026 | Institui a Semana Nacional do Atleta Patriota, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de setembro, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 26/05/2026 |
| PL 1821/2026 | Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização… | Aguardando Designação de Relator(a) | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PL 1618/2026 | Dispõe sobre a organização do ensino técnico e profissionalizante vinculado às vocações econômicas regionais e ao desenvolvimento produtivo local. | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/05/2026 |
| REQ 2664/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| REC 10/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 04/05/2026 |
| PDL 261/2026 | Susta o Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que “Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas”, localizada nos municípios de Riacho dos Machados… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| EMC 52/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 | 31/03/2026 | |
| EMC 63/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 | 31/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 75,24 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 38,13 mi · Encargos especiais R$ 33,82 mi · Desporto e lazer R$ 3,02 mi · Urbanismo R$ 277.196
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 10,15 mi | R$ 8,10 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,12 mi | R$ 4,83 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 21,49 mi | R$ 18,21 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,64 mi | R$ 15,48 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 27,52 mi | R$ 18,39 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,23 mi | R$ 10,23 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 255.305 | 181 |
| 2025 | R$ 494.431 | 336 |
| 2024 | R$ 483.932 | 357 |
| 2023 | R$ 440.905 | 428 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 197.500 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 38.975 | 168 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 18.830 | 7 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 36.865 · 02: R$ 33.807 · 03: R$ 40.068 · 04: R$ 38.232 · 05: R$ 85.609 · 06: R$ 4.067 · 07: R$ 7.151 · 08: R$ 5.191 · 09: R$ 4.315
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| JH FILMES E MIDIA DIGITAL LTDA | 59875964000126 | R$ 150.000 | 5 |
| INOVAÇÂO UNIFORMES LTDA | 34801319000219 | R$ 47.500 | 1 |
| CARRO & CARRO LOCADORA LTDA | 09356736000171 | R$ 18.830 | 7 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 00692418001260 | R$ 7.906 | 39 |
| AUTO POSTO PRIMU'S - EIRELI | 14907449000142 | R$ 2.005 | 9 |
| JFR COMBUSTIVEIS LTDA | 42027489000135 | R$ 1.671 | 6 |
| MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 36203543000153 | R$ 1.631 | 8 |
| Posto Lider Ltda | 43288439000174 | R$ 1.595 | 6 |
| AUGUSTO URIAS DA CRUZ E FILHOS LTDA | 01138114000165 | R$ 1.299 | 5 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597006308 | R$ 821 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.