Câmara dos Deputados · PP · MA
Votações nominais carregadas: 13. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 13). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 9 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
508 proposições com este parlamentar entre os autores (107 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 452/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1366/2026 | Pronta para Pauta | 31/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2511/2026 | Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão. | Tramitando em Conjunto | 07/07/2026 |
| SBT 3/0 | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | 16/06/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| SBT 2/0 | Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | 16/06/2026 | |
| PRL 2/0 | Paracer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| PL 885/2026 | Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de… | Pronta para Pauta | 10/06/2026 |
| SBT 1/0 | Inclui a primeira infancia como beneficiaria do direitos e garantias no text oconstitucional | 09/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 09/06/2026 | |
| REQ 10/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância… | Arquivada | 28/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 18/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). | 18/05/2026 | |
| PL 1307/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça… | Tramitando em Conjunto | 15/05/2026 |
| REQ 2692/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| PL 805/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de… | Aguardando Parecer | 05/05/2026 |
| REQ 2293/2026 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Corte Interamericana de Direitos Humanos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 23/04/2026 |
| PL 1192/2026 | Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de… | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| PRLP 1/0 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. | Aguardando Providências Internas | 22/04/2026 |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa… | 22/04/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PRC 22/2026 | Pronta para Pauta | 22/04/2026 |
| REQ 1674/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código… | Tramitação Finalizada | 14/04/2026 |
| PL 1177/2026 | Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada durante as celebrações da Semana Santa. | Aguardando Designação de Relator(a) | 14/04/2026 |
| ERD 1/0 | Institui o programa Antes que Aconteça | Aguardando Providências Internas | 17/03/2026 |
| PRLP 1/0 | Institui o Programa “Antes que Aconteça. | Aguardando Providências Internas | 17/03/2026 |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. • Comissão de Defesa… | 17/03/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 6674/2025 | Pronta para Pauta | 17/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 106,68 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 74,69 mi · Encargos especiais R$ 28,98 mi · Assistência social R$ 3,00 mi · Urbanismo R$ 4.687 · Comércio e serviços R$ 3.500
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 34,78 mi | R$ 33,75 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,48 mi | R$ 3,99 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 27,98 mi | R$ 23,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,30 mi | R$ 9,21 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 22,09 mi | R$ 20,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,79 mi | R$ 15,79 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 108.790 | 19 |
| 2025 | R$ 486.999 | 65 |
| 2024 | R$ 377.823 | 148 |
| 2023 | R$ 518.912 | 166 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 75.000 | 5 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 28.107 | 5 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 3.112 | 1 |
| Telefonia | R$ 2.571 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 22.274 · 02: R$ 22.274 · 03: R$ 22.274 · 04: R$ 22.456 · 05: R$ 15.350 · 06: R$ 350 · 07: R$ 350 · 08: R$ 350 · 09: R$ 3.112
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| DISCOVER SERVICOS LTDA | 48551631000125 | R$ 75.000 | 5 |
| Cia Aérea - TAM | 02012862000160 | R$ 3.112 | 1 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.571 | 8 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 107 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.