Transparência pública

Sanções a empresas (CEIS, CNEP, CEPIM, leniência)

Data de referência: carga de 10/10/2026 · CEIS até 09/10/2026 · CNEP até 01/10/2026 · leniência até 23/07/2026
Fonte: CEIS, CNEP, CEPIM e leniência, carregada no nosso banco.
Lacuna da fonte: o CEAF (servidores expulsos) não é carregado e não será exibido; CEPIM não traz data de início na origem.

Panorama (pessoas jurídicas)

ListaSanções vigentesEmpresas vigentesRegistros (com encerradas)
CEIS (inidôneas e impedidas)14.0799.20014.609
CEPIM (entidades sem fins lucrativos impedidas)3.5211.9283.521
CNEP (Lei Anticorrupção)1.7851.0131.788
Acordos de leniência8882127

Registros de pessoa física ou sem CNPJ na base (9.169 de 29.214) não são listados: só entram nesta contagem, por decisão de privacidade (LGPD).

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19.473 sanções de 11.919 empresas (mostrando 50 a partir do 10501º).

EmpresaListaTipo da sançãoÓrgão sancionadorInícioFimSituação
RONDOFORMS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTribunal de Justiça do Estado de Rondônia / 1º Grau - TJRO / PORTO VELHO / 2ª VARA DE FAZE23/01/202523/01/2033vigente
PALMARES GRAFICA E EDITORA LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTribunal de Justiça do Estado de Rondônia / 1º Grau - TJRO / PORTO VELHO / 2ª VARA DE FAZE23/01/202523/01/2028vigente
ALVES PEREIRA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTribunal de Justiça do Estado de Rondônia / 1º Grau - TJRO / PORTO VELHO / 2ª VARA DE FAZE23/01/202523/01/2028vigente
CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA. fichaCEISSuspensãoBANCO DO NORDESTE DO BRASIL23/01/202523/01/2027vigente
HERINGER PERICIAS LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoGoverno do Estado do Rio Grande do Sul (RS)23/01/202523/01/2027vigente
HERINGER PERICIAS LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL23/01/202523/01/2027vigente
ARCAN DISTRIBUIDORA LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTribunal de Justiça do Estado de Rondônia / 1º Grau - TJRO / PORTO VELHO / 2ª VARA DE FAZE23/01/202523/01/2035vigente
ENERUGI ENGENHARIA LTDA fichaCEISSuspensãoUNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI23/01/202523/01/2027vigente
MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA fichaCEISSuspensãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE23/01/202523/01/2027vigente
empresa individual (nome omitido)CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoPrefeitura Municipal de Atibaia (SP)23/01/202522/01/2027vigente
DUPLA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoJUSTICA ELEITORAL23/01/202523/05/2028vigente
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU fichaCNEPMultaControladoria Geral do Estado de São Paulo23/01/2025-vigente
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU fichaCNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaControladoria Geral do Estado de São Paulo23/01/2025-vigente
DEUSDETE VIEIRA DE SOUZA & CIA LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTribunal de Justiça do Estado de Rondônia / 1º Grau - TJRO / PORTO VELHO / 2ª VARA DE FAZE23/01/202523/01/2028vigente
CONSTRUTORA E CONSERVADORA MARTINS E CARVALHO LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Governador 22/01/202522/01/2030vigente
HORIZON LTDA fichaCEISSuspensãoESTADO DE RONDONIA22/01/202522/01/2027vigente
FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI EPP fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoPrefeitura Municipal de Santana de Cataguases (MG)22/01/202522/01/2027vigente
ÁGIL LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoJUSTICA FEDERAL22/01/202522/01/2027vigente
R & M ALIMENTOS LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoEPR-ESTADO DO PARANÁ22/01/202522/06/2027vigente
empresa individual (nome omitido)CEISSuspensãoMINISTERIO DA FAZENDA22/01/202521/07/2027vigente
CB AGROFLORESTAL COM. IMP. EXP. LTDA fichaCEISSuspensãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA22/01/202522/01/2027vigente
ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA fichaCEISSuspensãoBANCO DO NORDESTE DO BRASIL21/01/202521/01/2027vigente
ROBSON LAGO LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar sem prazo determinadoGoverno do Estado do Rio Grande do Sul (RS)21/01/2025-vigente
MARQUES SINALIZAÇÕES VIÁRIAS LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoPrefeitura Municipal de Presidente Lucena (RS)21/01/202521/01/2028vigente
ENGTECH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTRIBUNAL DE JUSTICA21/01/202520/01/2027vigente
CAMAQUA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoCOMANDO DO EXERCITO21/01/202521/01/2027vigente
DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoCOMANDO DO EXERCITO21/01/202521/01/2027vigente
TECHSELOS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE SELOS MECÂNICOS VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE21/01/202521/01/2027vigente
SEITON INDUSTRIAL EIRELI fichaCNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaPetróleo Brasileiro S.A.20/01/2025-vigente
SEITON INDUSTRIAL EIRELI fichaCNEPMultaPetróleo Brasileiro S.A.20/01/2025-vigente
SMATEC 1000 COMERCIAL NAVAL TECNICA LTDA fichaCNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaPetróleo Brasileiro S.A.20/01/2025-vigente
REZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA -ME fichaCEISSuspensãoEMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA20/01/202519/01/2027vigente
REZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA -ME fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO20/01/202520/01/2027vigente
DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA fichaCEISSuspensãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA20/01/202520/01/2027vigente
LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA fichaCEISSuspensãoPREFEITURA DE CAMBE - PR20/01/202520/01/2027vigente
PETROMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA fichaCEISSuspensãoCOMANDO DA AERONAUTICA20/01/202520/01/2027vigente
FREEDOM ASSESSORIA LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-RO20/01/202520/01/2028vigente
DENTAL CONCEITO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoPrefeitura Municipal de Atibaia (SP)20/01/202520/01/2027vigente
RCM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA fichaCNEPMultaPetróleo Brasileiro S.A.20/01/2025-vigente
RCM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA fichaCNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaPetróleo Brasileiro S.A.20/01/2025-vigente
CAMAQUA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoCOMANDO DO EXERCITO20/01/202520/01/2027vigente
DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA fichaCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoCOMANDO DO EXERCITO20/01/202520/01/2027vigente
HUMANAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA fichaCNEPMultaPetróleo Brasileiro S.A.18/01/2025-vigente
HUMANAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA fichaCNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaPetróleo Brasileiro S.A.18/01/2025-vigente
HUMANAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA fichaCEISSuspensãoPetróleo Brasileiro S.A.18/01/202518/01/2027vigente
GH MATERIAL ELETRICO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA fichaCNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaPetróleo Brasileiro S.A.18/01/2025-vigente
GH MATERIAL ELETRICO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA fichaCNEPMultaPetróleo Brasileiro S.A.18/01/2025-vigente
REMAR ATACADO E SERVICOS LTDA fichaCEISDeclaração de Inidoneidade com prazo determinadoPrefeitura Municipal de Macaé (RJ)18/01/202517/01/2028vigente
GHS ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDA fichaCEISSuspensãoCOMANDO DO EXERCITO17/01/202518/01/2027vigente
B7 EMPREENDIMENTOS LTDA fichaCEISSuspensãoINST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE17/01/202517/01/2027vigente

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Órgãos que mais sancionaram (vigentes)

ÓrgãoSançõesEmpresas
Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto789344
Governo do Estado da Bahia (BA)766672
COMANDO DO EXERCITO515400
Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto463357
Petróleo Brasileiro S.A.455221
Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto380219
Controladoria-Geral da União377202
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto368222
Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto324228
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)261195
Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto251155
Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto198140
Receita Federal do Brasil187136
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos18098
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo)15085
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