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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Agropecuária | 1 |
| Outros | 1 |
| Saúde | 1 |
| Segurança pública | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | VET 3/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Segurança pública | 12/01/2026 11:15 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026. |
| Senado | VET 3/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Segurança pública | 12/01/2026 10:52 Calendário de tramitação de Veto - VET 3/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 |
| Senado | VET 6/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei 4.497, de 2024, que "Altera as Leis nºs 13.178, de 22 de outubro de 2015, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a fim de atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de… | Agropecuária | 12/01/2026 10:44 Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026. |
| Senado | VET 4/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.". | Outros | 12/01/2026 10:43 Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026. |
| Senado | VET 6/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei 4.497, de 2024, que "Altera as Leis nºs 13.178, de 22 de outubro de 2015, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a fim de atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de… | Agropecuária | 12/01/2026 10:35 Calendário de tramitação de Veto - VET 6/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 |
| Senado | VET 4/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.". | Outros | 12/01/2026 10:02 Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 12/01/2026 00:00 Resposta da Previdência Social ao Of. Pres.213/25, referente a PEC 14/2021Oficio_56351721 |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 12/01/2026 00:00 Nota_Tecnica_55719994_SEI_52435548_Nota_Tecnica_591_1 |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 12/01/2026 00:00 Nota_Tecnica_55883436 |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 12/01/2026 00:00 Nota_Tecnica_56216287 |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 12/01/2026 00:00 Despacho_Numerado_56194982 |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 12/01/2026 00:00 E_mail_56798935 |
PNCP · carga há 12 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.