3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 5381/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos. | Trabalho e previdência | 18/09/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RMA 33/2017 | Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, de minha autoria, já aprovado nesta Comissão de Meio Ambiente, incluir, no rol de convidados para a Audiência Pública, relativo à avaliação da Política Pública para o presente… | Trabalho e previdência | 18/09/2026 14:42 A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização e arquivamento, em virtude da não localização do processado físico… |
| Câmara | PL 965/2025 | Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 18/09/2026 09:57 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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