4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 2696/2019 | Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica. | Direitos e assistência social | 21/09/2026 18:20 Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição. |
| Câmara | INC 1599/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades-polo do interior do Estado da Bahia. | Direitos e assistência social | 21/09/2026 13:46 Apresentação da INC n. 1599/2026 (Indicação ), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da… |
| Senado | RQS 723/2023 | Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 2467/2023 (que tramita com PL 2188/2019), que “dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional”, por tratar de matéria diversa das demais proposições. | Direitos e assistência social | 21/09/2026 08:34 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 723, de 2023, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado. O presente requerimento vai ao Arquivo. |
| Câmara | PL 1236/2026 | Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de… | Direitos e assistência social | 21/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2026) |
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