8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 1752/2025 | Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais. | Meio ambiente | 22/09/2026 17:54 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação PL 1752/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
| Câmara | TVR 955/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.615, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária do Meio Ambiente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Meio ambiente | 22/09/2026 16:18 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5440/2026 | Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com… | Meio ambiente | 22/09/2026 16:01 Apresentação do PL n. 5440/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de… |
| Senado | RMA 23/2017 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública destinada a debater a poluição provocada pela Jari Celulose, decorrente de suas… | Meio ambiente | 22/09/2026 11:26 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 5402/2026 | Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de… | Meio ambiente | 22/09/2026 10:45 Autuado o Projeto de Lei nº 5402/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | INC 1082/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 968214, destinada à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Nova Bandeirantes no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 4.911.049,23. | Meio ambiente | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1087/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 952188, destinada à Implantação de Ação Integrada de Saneamento Básico e Pavimentação no Município de Cuiabá/MT, Bairro Jardim Liberdade, no valor de R$ 9.575.191,00. | Meio ambiente | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1419/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a aceleração e desburocratização das perícias e quitações do Proagro e do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) para lavouras destruídas por intempéries climáticas. | Meio ambiente | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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