3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | REQ 98/2026 - CAS | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com… | Saúde | 23/09/2026 11:24 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:39. |
| Câmara | PL 5443/2026 | Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 23/09/2026 09:14 Apresentação do PL n. 5443/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à… |
| Câmara | PL 3638/2026 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências. | Saúde | 23/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2026). |
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