3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PLP 260/2026 | Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres. | Tributos e finanças públicas | 25/09/2026 15:00 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 260/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | INS 33/2022 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. | Tributos e finanças públicas | 25/09/2026 10:49 Remetido Ofício SF nº 466, de 30/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução… |
| Senado | MPV 412/2007 | Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. | Tributos e finanças públicas | 25/09/2026 10:32 A presente matéria passa a tramitar como PLV 00010 2008. |
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