3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 1361/2025 | Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas. | Tributos e finanças públicas | 06/10/2026 09:55 Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria. |
| Senado | PL 3540/2026 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do… | Tributos e finanças públicas | 06/10/2026 09:45 Remetido Ofício SF nº 1.398, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 789… |
| Senado | PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. | Tributos e finanças públicas | 06/10/2026 09:44 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 236 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 743 de 2026). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/09/2026 - Seção I - págs. 3… |
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