8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PLC 6/2009 | Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de… | Segurança pública | 07/10/2026 19:48 ARQUIVADO |
| Senado | PL 980/2024 | Altera as Leis nºs 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiência. | Segurança pública | 07/10/2026 17:26 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | RIC 2682/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das investigações sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no País e das medidas adotadas para fiscalização e proteção dos consumidores. | Segurança pública | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2686/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública. | Segurança pública | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2692/2026 | Solicita informações à Senhora Fernanda Machiaveli, Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca das providências adotadas para a recuperação do Pavilhão MFE-A do Entreposto Terminal São Paulo – ETSP, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo –… | Segurança pública | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2701/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre o sistema portuário brasileiro, em especial sobre os portos que atendem o Amazonas, e sobre a fiscalização das cobranças dos armadores. | Segurança pública | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2711/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das políticas, programas, ações e medidas adotadas pelo Ministério para prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres com deficiência no Brasil. | Segurança pública | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5531/2026 | Institui a Lei da Origem Responsável Animal, destinada a prevenir o financiamento da criação clandestina e da exploração reprodutiva abusiva de cães e gatos; estabelece deveres de identificação, diligência, transparência e rastreabilidade nas operações de transferência onerosa; disciplina a oferta… | Segurança pública | 07/10/2026 11:57 Apresentação do PL n. 5531/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei da Origem Responsável Animal, destinada a prevenir o financiamento da criação clandestina… |
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