4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2845/2025 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Agropecuária | 08/10/2026 12:33 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | REQ 16/2026 - CRA | Requer, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, no próximo dia 4 de setembro, sexta-feira, às 14 horas, durante a 49ª edição da Expointer, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, no… | Agropecuária | 08/10/2026 10:54 Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. |
| Câmara | INC 1097/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a adoção de providências urgentes e imediatas para a revisão da Instrução Normativa Interministerial nº 12/2012, a suspensão dos efeitos sancionatórios sobre a frota de emalhe de Santa Catarina e a superação da inércia regulatória que vem… | Agropecuária | 08/10/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | MPV 1384/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica. | Agropecuária | 08/10/2026 00:00 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/12/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 100, DE 2026. |
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