4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 330/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 992, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 317de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Câmara | PL 1662/2026 | Aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro para assegurar que infrações de natureza exclusivamente administrativa não impeçam a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 5155/2025 | Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026) |
| Câmara | PL 2523/2026 | Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade… | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026) |
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