10 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | RIC 2766/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do acesso de Amauri Rodrigues Pinha e de representantes da Empresa Construtora Brasil (ECB/Mota-Engil) às sedes do Ministério dos Transportes e do DNIT, inclusive superintendências regionais, bem como do detalhamento dos contratos… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2786/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, ouvido o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), acerca de contratos administrativos, pagamentos, reuniões institucionais e possíveis irregularidades envolvendo a Empresa Construtora Brasil (ECB), o grupo Mota-Engil, o… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Senado | PDN 27/1971 | DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, QUE "DECLARA INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS AS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS AO LONGO E DE CADA LADO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 16:50 PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 32 DE 1971. PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 21 DE MAIO DE 1971. |
| Câmara | PEC 18/2026 | Altera o art. 166 da Constituição, para prever a destinação de parcela das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade de serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano. | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 16:14 Apresentação da MSC n. 816/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera o art. 166 da… |
| Câmara | MSC 816/2026 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera o art. 166 da Constituição, para prever a destinação de parcela das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade de serviços de transporte… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 16:14 Apresentação da MSC n. 816/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera o art. 166 da… |
| Senado | RQS 701/2026 | Requer informações ao Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) em rodovias federais… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 14:12 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | VET 46/2023 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Câmara | TVR 1170/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.634, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2024, a outorga à Rádio e TV Portovisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Senado | MPV 1368/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 09:27 Término do prazo de vigência, em 16 de outubro de 2026, da Medida Provisória nº 1.368, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do… |
| Câmara | PL 2917/2026 | Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
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