38 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 836/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 874/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 863/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 807/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 884/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 17:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 222/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 17:02 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 971/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:40 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1097/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:39 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 716/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:27 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:26 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada às Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:18 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 621/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 13:23 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1134/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:23 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1098/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 98 de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:22 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 182/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:21 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 157/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:20 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1150/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária e Cultural Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:19 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1149/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural Artístico de Feu Rosa na Serra-ES (ACOFEU) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:17 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1112/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1099/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vitória Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:14 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 277/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:12 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 253/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:11 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1067/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:15 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1061/2025 | Aprova o ato que outorga permissão a Contestado Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:14 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1043/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Avaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:14 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 685/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Portal do Araripe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:13 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Câmara | PDL 1097/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:06 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 678/2026/PS-GSE. |
| Câmara | RIC 2803/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os critérios de elaboração, aprovação e divulgação de mensagens governamentais por WhatsApp, durante o período de defeso eleitoral de 2026. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 07:26 Apresentação do RIC n. 2803/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da… |
| Câmara | PL 6880/2025 | Dispõe sobre o dever de comunicação pelos condomínios edilícios de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades autônomas e nas áreas comuns, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2026) |
| Câmara | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 718/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 971/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 717/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 716/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 716/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 715/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 714/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 712/2026/PS-GSE. |
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