Câmara dos Deputados · PL · BA
Votações nominais carregadas: 16. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 16). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 8 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
405 proposições com este parlamentar entre os autores (87 como primeiro signatário). Abaixo, as 24 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4306/2026 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026. | 16/10/2026 | |
| EMP 2/0 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | Aguardando Providências Internas | 03/09/2026 |
| EMC 5/2026 | Acrescentem-se, onde couber no Projeto de Lei nº 490, de 2026, os seguintes artigos, renumerando-se os subsequentes: | 01/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RIC 1260/2026 | Requer o envio de pedido de informações à Ministra de Estado da Casa Civil acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| RIC 1259/2026 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 02/07/2026 |
| RIC 1230/2026 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das providências adotadas pelo Ministério em relação à Consulta Pública nº 45/2019 da ANEEL, que… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 30/06/2026 |
| RIC 1258/2026 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 25/06/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3056/2026 | Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019 | 21/05/2026 | |
| REQ 3042/2026 | Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019 | 20/05/2026 | |
| EMP 67/0 | Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado… | Aguardando Providências Internas | 06/05/2026 |
| REC 10/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 04/05/2026 |
| EMC 84/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| EMC 85/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| EMC 86/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| EMC 87/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| EMC 88/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| EMC 89/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| EMP 12/0 | Altera o Projeto de Lei nº 278, de 2026, para reconhecer o Gás Natural, o Biometano e a energia nuclear como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética… | Aguardando Providências Internas | 10/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 187,53 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 101,65 mi · Encargos especiais R$ 84,11 mi · Direitos da cidadania R$ 1,40 mi · Defesa nacional R$ 273.654 · Urbanismo R$ 86.695
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,34 mi | R$ 19,26 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 19,62 mi | R$ 12,36 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,64 mi | R$ 18,45 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 16,64 mi | R$ 16,44 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,94 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,94 mi | R$ 16,94 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,06 mi | R$ 16,06 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,98 mi | R$ 9,10 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,42 mi | R$ 4,21 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,14 mi | R$ 8,14 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 8,14 mi | R$ 7,65 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,97 mi | R$ 7,97 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 7,97 mi | R$ 7,97 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 15,42 mi | R$ 8,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 275.840 | 134 |
| 2025 | R$ 361.837 | 325 |
| 2024 | R$ 527.620 | 465 |
| 2023 | R$ 407.193 | 433 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 157.525 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 89.016 | 36 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.997 | 18 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 9.004 | 46 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 3.259 | 1 |
| Telefonia | R$ 3.060 | 20 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 2.659 | 3 |
| Serviços postais | R$ 1.263 | 3 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 57 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 14.071 · 02: R$ 64.467 · 03: R$ 11.006 · 04: R$ 13.203 · 05: R$ 60.809 · 06: R$ 11.827 · 07: R$ 11.284 · 08: R$ 15.324 · 09: R$ 14.317 · 10: R$ 59.532
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HL BRASIL LTDA | 62865434000101 | R$ 100.000 | 2 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 01630610000131 | R$ 84.141 | 20 |
| LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO | 23984469000108 | R$ 50.025 | 1 |
| AS MARKETING E PUBLICIDADE LTDA | 43933927000197 | R$ 7.500 | 3 |
| Parlanet Web e Tecnologia Eireli | 31602730000196 | R$ 4.500 | 6 |
| CONDOMÍNIO ED. EMPRESARIAL | 32634347000182 | R$ 3.384 | 3 |
| Cia Aérea - TAM | 02012862000160 | R$ 3.259 | 1 |
| GM RESTAURANTE LTDA | 01552582000181 | R$ 2.887 | 15 |
| PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA | 06948623000177 | R$ 1.999 | 7 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 1.417 | 8 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.