Câmara dos Deputados · PT · CE
Votações nominais carregadas: 22. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 22). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 6 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
352 proposições com este parlamentar entre os autores (101 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3109/2026 | Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento… | Aguardando Parecer | 18/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 2392/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 04/09/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 4984/2026 | Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais… | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| ESB 72/2026 | Altera o inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para aperfeiçoar os critérios de utilização de instrumentos de triagem na atenção primária à saúde. | 14/07/2026 | |
| ESB 71/2026 | Acrescenta § 3º ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para assegurar o acesso à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde às pessoas com Transtorno do Espectro… | 14/07/2026 | |
| ESB 70/2026 | Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá… | 14/07/2026 | |
| ESB 69/2026 | Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo… | 14/07/2026 | |
| PL 2371/2026 | Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/06/2026 |
| EMR 2/0 | Parecer ao PL 4146/2025 | 23/06/2026 | |
| EMR 1/0 | Parecer ao PL 4146/2025 | 23/06/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à… | 23/06/2026 | |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à… | 08/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à… | 08/06/2026 | |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 | |
| REQ 3224/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/05/2026 |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
| REQ 2326/2026 | Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 23/04/2026 |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção… | 22/04/2026 | |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo… | 15/04/2026 | |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015. | 24/03/2026 | |
| EMP 20/0 | Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional. | Aguardando Providências Internas | 17/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 164,16 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 97,29 mi · Encargos especiais R$ 65,32 mi · Cultura R$ 570.386 · Educação R$ 497.000 · Defesa nacional R$ 227.881
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,75 mi | R$ 20,25 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,42 mi | R$ 9,54 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 23,36 mi | R$ 23,26 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,92 mi | R$ 13,78 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,96 mi | R$ 15,96 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 21,85 mi | R$ 13,69 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,00 mi | R$ 16,00 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 10,40 mi | R$ 7,82 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,00 mi | R$ 4,00 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 10,27 mi | R$ 8,37 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,00 mi | R$ 6,00 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 15,09 mi | R$ 9,45 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 207.585 | 53 |
| 2025 | R$ 433.047 | 158 |
| 2024 | R$ 476.820 | 201 |
| 2023 | R$ 507.190 | 269 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 101.500 | 17 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 84.526 | 9 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 38.139 | 3 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 14.180 | 3 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.232 | 5 |
| Telefonia | R$ 2.430 | 7 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -36.423 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 39.917 · 02: R$ 33.777 · 03: R$ 50.757 · 04: R$ 31.145 · 05: R$ 29.397 · 06: R$ 5.693 · 07: R$ 5.799 · 08: R$ 5.755 · 09: R$ 5.345
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 02486455000194 | R$ 84.526 | 9 |
| EVOLUCAO MARKETING E COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA | 28496393000195 | R$ 42.000 | 2 |
| LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA | 36901512000176 | R$ 38.139 | 3 |
| GENTE DE AÇÃO PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA | 05699941000189 | R$ 24.000 | 1 |
| ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA | 31362131000142 | R$ 17.500 | 5 |
| XIMENES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS | 08302719000199 | R$ 13.718 | 2 |
| JOSE L DO NASCIMENTO - ME | 23411335000106 | R$ 12.500 | 5 |
| M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE | 24000344000169 | R$ 3.000 | 3 |
| GOMO COMUNICAÇÂO LTDA | 51812601000130 | R$ 2.500 | 1 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.430 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.