Câmara dos Deputados · PL · MG
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
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709 proposições com este parlamentar entre os autores (282 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PLP 190/2026 | Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/09/2026 |
| INC 1585/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a edição de portaria que autorize os municípios brasileiros a utilizarem recursos da rubrica de atenção especializada para o custeio do atendimento a pessoas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 14/09/2026 |
| PL 5362/2026 | Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | 14/09/2026 | |
| REQ 4002/2026 | Requer a inclusão de coautoria no PLP 190/2026, que “Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação… | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1099/2025 | Pronta para Pauta | 28/08/2026 |
| PLP 236/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 19/08/2026 |
| PL 3133/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir a propaganda comercial de apostas de quota fixa e estabelecer mecanismos de proteção ao apostador. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| RIC 2355/2026 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| PL 647/2026 | Institui o Dia Nacional do Atacadista Distribuidor. | Pronta para Pauta | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 807/2025 | Pronta para Pauta | 05/08/2026 |
| PL 4829/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para isentar de custas processuais, emolumentos e demais despesas processuais as vítimas de violência doméstica e… | Aguardando Autorização do Despacho | 29/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3/2026 | Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores… | Aguardando Providências Internas | 06/07/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 158/2025 | Pronta para Pauta | 25/06/2026 |
| REQ 1/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 2/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4309/2023 | Pronta para Pauta | 22/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 19/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 19/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 19/05/2026 | |
| REQ 104/2026 | Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de… | Aguardando Providências Internas | 18/05/2026 |
| DOC 580/2026 | Comunicação de transferência da Presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados. | Arquivada | 15/05/2026 |
| EMC 30/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 | 15/05/2026 | |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023 | 05/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 146,86 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 75,21 mi · Encargos especiais R$ 54,95 mi · Assistência social R$ 13,55 mi · Educação R$ 1,55 mi · Agricultura R$ 1,13 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 25,00 mi | R$ 16,81 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,74 mi | R$ 9,55 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 25,12 mi | R$ 18,97 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,00 mi | R$ 11,88 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 25,44 mi | R$ 18,47 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,00 mi | R$ 12,00 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 23,94 mi | R$ 12,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,15 mi | R$ 8,15 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 10,84 mi | R$ 7,06 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,00 mi | R$ 3,50 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,37 mi | R$ 5,37 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 9,54 mi | R$ 4,99 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 11,26 mi | R$ 5,85 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,50 mi | R$ 4,50 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 15,20 mi | R$ 7,71 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 314.494 | 618 |
| 2025 | R$ 500.798 | 621 |
| 2024 | R$ 525.548 | 582 |
| 2023 | R$ 510.788 | 664 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 87.120 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 64.828 | 100 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 57.258 | 94 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 33.793 | 67 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 29.330 | 34 |
| Telefonia | R$ 20.639 | 35 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 10.781 | 231 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 7.303 | 2 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 3.441 | 46 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 24.780 · 02: R$ 29.025 · 03: R$ 33.991 · 04: R$ 40.550 · 05: R$ 43.790 · 06: R$ 40.290 · 07: R$ 36.963 · 08: R$ 34.373 · 09: R$ 29.481 · 10: R$ 1.250
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| TRANSMOURA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 19224740000130 | R$ 87.120 | 9 |
| POSTO VEM CAR LTDA | 86472289000167 | R$ 23.974 | 9 |
| RESIDENCIAL LOCACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA | 01203804000150 | R$ 23.741 | 9 |
| AUTO POSTO SC LTDA | 02391574000163 | R$ 22.573 | 9 |
| CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MONDRIAN TRADE CENTER | 25703828000137 | R$ 10.534 | 30 |
| SIND. DAS INDUSTRIAS SIDERÚGICAS DO OESTE DE MINAS - SINDIGUSA | 23768930000195 | R$ 10.084 | 8 |
| Cia Aérea - AZUL | 09296295000160 | R$ 7.303 | 2 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 6.846 | 5 |
| ROYAL TOWERS S/A | 04509250000536 | R$ 6.082 | 17 |
| ALGAR MULTIMIDIA S/A | 71208516000174 | R$ 5.972 | 17 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.