Câmara dos Deputados · MDB · SC
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 16 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
851 proposições com este parlamentar entre os autores (247 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2775/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre o passivo indenizatório oriundo da criação de Unidades de Conservação no âmbito do Instituto Chico… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 3538/2026 | "Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola." | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3539/2026 | "Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização." | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3229/2026 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre critérios técnicos que envolvam a modificação de serviços e a competência territorial das serventias de notas e de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 24/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | 22/08/2026 | |
| PL 3039/2026 | "Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências." | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 2894/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas. | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 5100/2026 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a… | 18/08/2026 | |
| PL 3144/2026 | Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488… | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 53/2026 | "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. " | Arquivada | 17/07/2026 |
| REQ 48/2026 | Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por… | Arquivada | 15/07/2026 |
| REQ 54/2026 | "Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária… | Arquivada | 15/07/2026 |
| SBT 1/0 | "Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços… | 13/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | 08/07/2026 | |
| PL 2676/2026 | "Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007." | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/07/2026 |
| PDL 74/2026 | Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 07/07/2026 |
| REQ 2523/2026 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 74, de 2026 | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PFC 5/2026 | Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de… | Pronta para Pauta | 01/07/2026 |
| PDL 689/2026 | Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 26/06/2026 |
| SBT 1/0 | "Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de… | 15/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 90,30 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 48,16 mi · Saúde R$ 42,14 mi · Desporto e lazer R$ 986
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,19 mi | R$ 11,07 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 15,98 mi | R$ 5,60 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 18,64 mi | R$ 18,44 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,34 mi | R$ 18,15 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,94 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 18,94 mi | R$ 18,11 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 247.606 | 264 |
| 2025 | R$ 399.323 | 441 |
| 2024 | R$ 378.481 | 340 |
| 2023 | R$ 292.431 | 285 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 61.300 | 11 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 60.009 | 32 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 52.358 | 130 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 36.750 | 9 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 27.893 | 55 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 4.842 | 3 |
| Telefonia | R$ 4.041 | 19 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 306 | 3 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 106 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.781 · 02: R$ 32.161 · 03: R$ 31.116 · 04: R$ 44.056 · 05: R$ 34.689 · 06: R$ 26.538 · 07: R$ 22.798 · 08: R$ 15.194 · 09: R$ 6.294 · 10: R$ 1.980
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LEVVA MOBILIDADE LTDA | 49000815000160 | R$ 58.000 | 10 |
| INCORPORADORA CAMBORIÚ LTDA | 18478009000178 | R$ 29.150 | 8 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA | 15462684000110 | R$ 23.001 | 81 |
| MSB CONSULTORIA LTDA | 22663672000110 | R$ 20.000 | 4 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | 32085527000152 | R$ 17.638 | 17 |
| ANNY KAROLINE CORDEIRO MADUREIRA DE OLIVEIRA | 43046323000129 | R$ 16.000 | 4 |
| COND. ED, BARCELONA PLAZA RESIDENCE | 07582223000153 | R$ 8.117 | 10 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 02012862000160 | R$ 4.842 | 3 |
| MAQCENTER LTDA | 48193233000184 | R$ 4.168 | 5 |
| ECP INCORPORAÇÇOES S/A | 04756803000121 | R$ 3.537 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.