Câmara dos Deputados · MDB · MA
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 1
347 proposições com este parlamentar entre os autores (234 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021 | 14/10/2026 | |
| PL 3569/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| INC 903/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a construção de uma ferrovia ligando o Município de Santa Quitéria (MA) ao… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/09/2026 |
| INC 1569/2026 | Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 02/09/2026 |
| SBR 6/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico | 02/09/2026 | |
| SBR 5/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico | 02/09/2026 | |
| SBR 4/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico | 02/09/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, 799/22, apensados, e do Substitutivo da… | 02/09/2026 | |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 2363/2026 | Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas. | Aguardando Parecer | 11/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PFC 19/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a correta aplicação dos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PFC 20/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PFC 21/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PFC 22/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | 09/07/2026 | |
| PFC 17/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a paralisação da obra de construção… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/07/2026 |
| PFC 18/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a regularidade da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). | 08/07/2026 | |
| PL 663/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado. | Pronta para Pauta | 08/07/2026 |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha… | Arquivada | 08/07/2026 |
| REQ 171/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha… | Pronta para Pauta | 03/07/2026 |
| REQ 168/2026 | Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção de… | Pronta para Pauta | 01/07/2026 |
| SBT 2/0 | 01/07/2026 | ||
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo. | 01/07/2026 | |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo. | 01/07/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 267/2019 | 01/07/2026 | |
| REQ 165/2026 | Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade da execução da obra de construção de escola no Município de Buriticupu… | Pronta para Pauta | 23/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 106,26 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 64,75 mi · Encargos especiais R$ 39,58 mi · Urbanismo R$ 874.334 · Assistência social R$ 500.000 · Agricultura R$ 299.111
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,43 mi | R$ 18,03 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,83 mi | R$ 13,24 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,06 mi | R$ 16,06 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 11,58 mi | R$ 9,27 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,82 mi | R$ 3,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 9,07 mi | R$ 7,53 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,20 mi | R$ 6,88 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 15,34 mi | R$ 9,05 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 15,42 mi | R$ 6,75 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 231.573 | 156 |
| 2025 | R$ 416.120 | 309 |
| 2024 | R$ 168.650 | 134 |
| 2023 | R$ 10.813 | 6 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 126.920 | 33 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 49.500 | 7 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 27.240 | 28 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 26.948 | 85 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 965 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 38.152 · 02: R$ 32.767 · 03: R$ 35.239 · 04: R$ 41.328 · 05: R$ 56.253 · 06: R$ 18.168 · 07: R$ 9.467 · 09: R$ 200
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| DALETH VEICULOS LTDA | 04515963000189 | R$ 49.500 | 7 |
| ZONA CINCO FOTOGRAFIAS EIRELI | 01406566000180 | R$ 35.000 | 6 |
| JOSE LUIZ BATALHA JARDIM | 64297516000122 | R$ 26.000 | 4 |
| BSL COMUNICAÇÃO MARKETING E EVENTOS EIRELI | 19935080000103 | R$ 19.000 | 5 |
| GILDASIO B DOS SANTOS | 33300269000142 | R$ 15.000 | 5 |
| HOTEL POSEIDON | 55851815000176 | R$ 13.446 | 10 |
| A F LIMA NETO COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA | 33155984000139 | R$ 11.000 | 4 |
| ANTONIO CIRIACO MONROE JUNIOR | 51694705000197 | R$ 8.920 | 3 |
| JONATAS BARROS LIMA | 52513460000117 | R$ 5.000 | 1 |
| ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGA | 31835380000108 | R$ 4.000 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.