Câmara dos Deputados · UNIÃO · RR
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
618 proposições com este parlamentar entre os autores (195 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1581/2026 | Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RIC 1545/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 23/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | 02/06/2026 | |
| SBT 2/0 | Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio… | 02/06/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025 | 27/05/2026 | |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3125/2026 | Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019. | 25/05/2026 | |
| REQ 3126/2026 | Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. | 25/05/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. | 11/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências. | 11/05/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. | 29/04/2026 | |
| SBT 3/0 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos… | 29/04/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. | 29/04/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. | 29/04/2026 | |
| SBT 2/0 | Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”. | 29/04/2026 | |
| REQ 2112/2026 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025. | Tramitação Finalizada | 22/04/2026 |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. | 16/04/2026 | |
| REQ 2094/2026 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/04/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2024 | 25/03/2026 | |
| EMC 326/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 | |
| EMC 327/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | 25/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 78,12 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 40,01 mi · Saúde R$ 36,48 mi · Defesa nacional R$ 1,06 mi · Agricultura R$ 545.792 · Urbanismo R$ 34.950
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 7 | R$ 16,47 mi | R$ 8,85 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 17,65 mi | R$ 5,07 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 23,38 mi | R$ 18,70 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 8 | R$ 13,80 mi | R$ 13,66 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 8 | R$ 17,50 mi | R$ 17,50 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 19,51 mi | R$ 14,35 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 252.210 | 62 |
| 2025 | R$ 496.104 | 175 |
| 2024 | R$ 532.601 | 296 |
| 2023 | R$ 495.003 | 267 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 88.991 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 83.894 | 9 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 57.500 | 10 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 44.519 | 16 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 9.871 | 3 |
| Telefonia | R$ 4.758 | 8 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -37.323 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 33.629 · 02: R$ 33.870 · 03: R$ 34.346 · 04: R$ 35.887 · 05: R$ 35.819 · 06: R$ 24.228 · 07: R$ 23.529 · 08: R$ 11.446 · 09: R$ 10.216 · 10: R$ 9.241
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA 6 | 00376437000639 | R$ 83.894 | 9 |
| J. CAVALCANTE LIMA LTDA | 41260899000169 | R$ 76.278 | 6 |
| HONEY FILMES LTDA | 36850260000101 | R$ 50.000 | 5 |
| M A S SILVA | 84029800000125 | R$ 12.713 | 1 |
| AIPANA PLAZA HOTEL LTDA | 01271789000188 | R$ 9.241 | 2 |
| D. B. L. LTDA | 24804771000108 | R$ 7.500 | 5 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 4.758 | 8 |
| ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA | 02341470000144 | R$ 1.379 | 2 |
| IRMAOS ALVES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA | 10161701000166 | R$ 630 | 1 |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA | 05943030000155 | R$ 622 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.