Câmara dos Deputados · UNIÃO · AP
Votações nominais carregadas: 2. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 2). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 1 · Não 1 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
97 proposições com este parlamentar entre os autores (54 como primeiro signatário). Abaixo, as 24 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5591/2026 | Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social… | 16/10/2026 | |
| PL 5413/2026 | Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e… | 21/09/2026 | |
| PL 5412/2026 | Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em… | 21/09/2026 | |
| PL 5410/2026 | Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da… | 21/09/2026 | |
| PL 3658/2026 | Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| PL 5272/2026 | Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde –… | 01/09/2026 | |
| REQ 4164/2026 | Requer a instalação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 01/09/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 2136/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da… | Tramitação Finalizada | 16/06/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3089/2026 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º… | 25/05/2026 | |
| REQ 3090/2026 | Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019 | 25/05/2026 | |
| REQ 3018/2026 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE… | Pronta para Pauta | 20/05/2026 |
| REQ 2958/2026 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019. | 19/05/2026 | |
| REQ 2343/2026 | Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024 | Aguardando Encaminhamento | 24/04/2026 |
| REQ 2103/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do n.° 687, de 2022, que “Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis e… | Aguardando Encaminhamento | 15/04/2026 |
| REQ 2109/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026. | Tramitação Finalizada | 15/04/2026 |
| REQ 2090/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 2.635, de 2020, que “Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.” | Aguardando Encaminhamento | 14/04/2026 |
| REQ 2091/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.” | Aguardando Encaminhamento | 14/04/2026 |
| REQ 2086/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5.518, de 2020, que “Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior… | Aguardando Encaminhamento | 14/04/2026 |
| REQ 2088/2026 | “Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/04/2026 |
| REQ 2087/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4297, de 2024, Ementa Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, “que define os crimes de… | Aguardando Encaminhamento | 14/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 64,25 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 38,46 mi · Encargos especiais R$ 24,31 mi · Desporto e lazer R$ 700.000 · Educação R$ 263.180 · Direitos da cidadania R$ 200.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 16,65 mi | R$ 15,60 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 15,16 mi | R$ 15,16 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 11,03 mi | R$ 8,58 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,37 mi | R$ 3,68 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 9,58 mi | R$ 7,47 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,00 mi | R$ 5,46 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 15,91 mi | R$ 8,29 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 90.100 | 5 |
| 2025 | R$ 1 | 1 |
| 2023 | R$ 39.422 | 11 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 52.000 | 2 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 38.100 | 3 |
Mês a mês em 2026: 04: R$ 38.700 · 05: R$ 38.700 · 06: R$ 12.700
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| L. G. Brito | 26394115000100 | R$ 52.000 | 2 |
| NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA | 13940469000152 | R$ 38.100 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.